As ações movidas contra empresas em decorrência do desrespeito às normas trabalhistas têm beneficiado, no município de Colíder (norte do estado, distante 635 km da capital Cuiabá), entidades que prestam serviços à população mais carente. Nessa terça-feira (2), por exemplo, foram inauguradas duas novas obras construídas com recursos oriundos das ações civis públicas movidas na Justiça do Trabalho local.

Tratam-se da sede própria da Casa da Sopa, entidade social que integra o complexo formado pelo Centro Educacional Madre Teresa de Calcutá, que fornece alimentação gratuita a aproximadamente 100 crianças carentes, e da cozinha do Centro de Formação Mirim Cidadãos do Futuro, obra beneficiará diretamente outras 200 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade atendidas na cidade.

A solenidade contou com a presença do presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Edson Bueno, que tem acompanhado diretamente as ações no município. Também prestigiaram os eventos, além da comunidade e autoridades locais, o diretor geral do Tribunal José Barbosa, o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Valério Mazzuoli e servidores da Vara do Trabalho de Colíder.

Entidades beneficiárias

Ao todo, o Centro Educacional recebeu cerca de 230 mil reais. O recurso foi empregado na construção da primeira etapa do complexo, que compreende um grande refeitório e a cozinha. No local já estão sendo servidas refeições às crianças moradoras da região.

Já os valores destinados ao Centro de Formação Mirim Cidadãos do Futuro totalizam aproximadamente 345 mil reais. A cozinha inaugurada nesta terça é a finalização do processo de construção da sede própria da entidade, que conta com quatro salas de aula, secretaria, banheiros e refeitórios. A obra teve inauguração realizada em março deste ano. Veja aqui a matéria.

As entidades que realizaram solenidades nesta terça são apenas duas das várias beneficiadas com os recursos das ações movidas na Justiça do Trabalho.

A destinação dos valores é feita por meio do Comitê Multi-institucional da Justiça de Colíder, que congrega outros órgãos, como o Ministério Público do Trabalho, Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

No total, cerca de 800 mil reais já foram repassados por meio do Comitê para o desenvolvimento dos projetos sociais na região. Entre as outras entidades beneficiadas está a Casa Peregrino, que atende idosos no município, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

A escolha das entidades é feita pelo próprio Comitê, a partir da análise de projetos. Os valores são liberados de forma parcelada e a execução das obras acompanhadas de perto pelos integrantes, que exigem ainda a prestação de contas dos gastos. Em sua maior parte, os recursos repassados privilegiam ações e projetos desenvolvidos por meio de entidades sociais sem fins lucrativos que prestam serviços à população mais carente.

O presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Edson Bueno, elogiou muito a atuação do Comitê, que tem a Justiça do Trabalho atualmente na sua coordenação. “É algo que reputo da maior relevância. A comunidade local merece e precisa ser bem atendida”, disse. Ele também destacou que essas ações vão ao encontro dos objetivos institucionais do Tribunal, que tem buscado se aproximar cada vez mais da sociedade.

O juiz Ângelo Cestari, da Vara Trabalho de Colíder, destacou a importância do repasse desses recursos para as entidades locais. Segundo ele, é uma forma de compensar a própria comunidade pelos danos decorrentes do desrespeito às normas trabalhistas.

Ao defender a atuação do Comitê, em especial com adoção de medidas que resultam na melhoria da qualidade de vida da população da região, o magistrado destacou que o papel do juiz do trabalho, do promotor e de todos os que compõem a entidade é aproximar-se cada vez mais da sociedade. “Não podemos mais ficar distantes. Nossa legitimidade vem das nossas decisões e das ações que tomamos”.