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Quarta-feira, 01 de maio de 2024

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TJMT condena Estado a pagar R$ 44,2 milhões por vender terra indígena à família de Leila Malouf

Foto: Reprodução

TJMT condena Estado a pagar R$ 44,2 milhões por vender terra indígena à família de Leila Malouf
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o Governo do Estado a indenizar oito herdeiros do falecido empresário Elias Daud Ayoub em R$ 44,2 milhões devido a uma venda irregular de terra. O empresário comprou, em 1960, 9.996 hectares no município de Barra do Garças, mas o contrato foi cancela em 2000 devido ao fato de a terra fazer parte da terra indígena Pimental Barbosa, da etnia Xavante.

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Os oito herdeiros, liderados por Leia Ayoub Malouf, conhecida por ser dona do Buffet Leila Malouf, o mais tradicional e requisitado de Cuiabá, tentaram a desapropriação da terra na Justiça Federal. Contudo, após uma laudo antropológico garantir a posse aos indígenas, decidiram impetrar um pedido de indenização contra o Estado, para reaver os danos materiais. Eles venceram a disputa na 3ª Vara Cível.

Na Justiça, os herdeiros chegaram a conseguir o direito de uma indenização de mais de R$ 200 milhões devido às correções monetárias. Com vários recursos, os Estado tentou excluir os juros para pagar somente o valor da terra, R$ 44,2 milhões.

Após divergências e debates, a 3ª Câmara chegou à conclusão, por dois votos a um, de que haverá correção monetária da dívida e que ela só passaria a contar a partir de dezembro de 2013, data do mais recente laudo pericial do valor da terra. Com isso, o valor a ser pago pode girar em torno de R$ 100 milhões.
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