O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) lançaram nova proposta de ação judicial visando obrigar a União e o Estado a adotarem medidas para desocupar e isolar as áreas de garimpo ilegal na Serra da Borda, em Pontes e Lacerda (439km de Cuiabá). Há poucos dias o local voltou a ser invadido por mais de 2 mil garimpeiros ilegais. A onda de insegurança, os riscos de acidentes e o registro crescente de mortes têm sido os fatores de maior preocupação do MP, que denuncia a omissão do Estado.
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A ação foi aberta na Justiça Federal de Cáceres. Nela, o MPF e o MPE pedem que União e Estado apresentem, em cinco dias, um projeto para a desocupação do garimpo, que deverá ser executado em, no máximo, 15 dias. Assim que liberado o local, a exigência é para que as forças policiais permaneçam na área até que o garimpo não seja mais invadido.
De acordo com o MP, a omissão do poder público criou uma situação fora do controle, implicando grave violação aos direitos humanos.
O local
Situada na região Oeste de Mato Grosso, a Serra da Borda foi tomada por uma leva pessoas em busca de ouro na área de 4 mil hectares, a 10 km do centro da cidade. O local chegou a ter oito mil pessoas instaladas precariamente. O caso foi acompanhado pelo Olhar Direto.
Em outubro, o MPF ajuizou uma ação contra as três mineradoras (Taraucá, Santa Elina e Serra da Borda) que entraram com pedido de lavra junto ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNMP) e contra os três proprietários da área onde o garimpo está localizado (Joaquim Onofre de Oliveira, Sebastião Freitas de Azambuja e Celso Luiz Fante). A justiça atendeu ao pedido do MPF e determinou a desocupação da área e a permanência da polícia no local por apenas dez dias. Uma semana depois da saída da polícia da área o garimpo foi novamente ocupado.
Violência
Os relatórios de inteligência da polícia indicam a presença de muitas pessoas armadas na área de garimpo, a prisão de 11 homens pelo crime de usurpação de patrimônio da União; dois ferimentos a bala e uma criança de 13 anos levou um tiro na cabeça. O autor do disparo foi torturado e linchado. Além disso, um traficante internacional de drogas foi preso com pouco de cinco quilos de cocaína trazida da Bolívia.
Outros três homens foram presos com dinamites também trazidas ilegalmente da Bolívia para serem usadas na busca pelo ouro.
Crítica Dura
“Há uma tolerância do Estado com a prática de crimes na localidade do garimpo. A omissão da União e do Estado influenciam decisivamente para a escalada desenfreada de crimes, inclusive, tortura e morte”, afirmam os membros do Ministério Público.
