O Estado de Mato Grosso deve economizar pouco mais de R$ 2,1 mil com cada preso que passar a utilizar as tornozeleiras eletrônicas que foram licitadas pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). De acordo com a pasta, o custo médio de cada preso ao Estado, hoje orçado em cerca de R$2.400,00 por mês, enquanto o sistema de tornozeleira custará R$214,00.

Conforme já noticiado pelo Olhar Jurídico, a empresa de monitoramento eletrônico Spacecomm Monitoramento S/A ganhou a licitação e fechou um contrato de 12 meses com o Estado de Mato Grosso pelo montante de R$ 12.870.000,00. Conforme publicação no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (24). A empresa foi a primeira colocada no processo de licitação pelo menor preço para locar 5 mil tornozeleiras eletrônicas.

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Nesta quinta-feira (27), durante reunião naCorregedoria-Geral da Justiça, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, anunciou que o Poder Judiciário de Mato Grosso receberá em 30 dias duas mil tornozeleiras eletrônicas.

“Teremos garantias de que os presos em regime semiaberto estão de fato cumprindo a pena. Espero que o Judiciário analise a possibilidade de se empregar o equipamento nos presos que estão em regime fechado e que praticaram crimes de menor potencial ofensivo. Assim teremos recuperandos ressarcindo os danos causados e trabalhando em prol da sociedade”, destacou o secretário.

A aquisição feita pelo Poder Executivo contempla ao todo cinco mil tornozeleiras. Conforme o contrato, 2,5 mil devem ser entregues em até 60 dias e o restante em até 300 dias, mas de acordo com o secretário a empresa assegurou que adiantará as entregas.

As duas mil tornozeleiras iniciais estarão à disposição para a Baixada Cuiabana. Elas serão destinadas aos recuperandos em regime semiaberto e acusados da prática de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Esse sistema é uma contracultura ao encarceramento, que é dispendioso e detém baixos índices de recuperação. Ele acaba sendo autossuficiente, pois possibilita a diminuição dos custos ao Estado, assegurando o Princípio da Eficiência”, disse o juiz auxiliar Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, que participou do encontro juntamento com o juiz de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto.

Logística

Segundo a assessoria de imprensa da Corregedoria, o valor de R$214,00 por mês inclui o aluguel do equipamento, monitoramento 24h via GPS, que será reforçado por agentes da Sejudh e o botão de alerta, que possibilita que a Central de Controle comunique sobre a aproximação do possível agressor da vítima, quando este ultrapassar o limite fixado na decisão.

As comarcas de Sinop, Água Boa, Rondonópolis, Pontes e Lacerda, Juína, Tangará da Serra, Várzea Grande e Cuiabá, que mantêm as maiores unidades penitenciárias, devem manter uma central de monitoramento. A Corregedoria ainda promoverá uma reunião com os juízes responsáveis pela aplicação da pena em todo o Estado. Em breve todas as 66 unidades serão beneficiadas pela utilização das tornozeleiras.

O juiz Geraldo Fidelis disse que inicialmente na Capital cerca de 500 recuperandos poderão utilizar as tornozeleiras. “Providenciaremos uma cartilha sobre a conduta de utilização do equipamento. Ela será destinada ao recuperando. Em caso de algum dano deverá haver o ressarcimento ao Estado”, informou o juiz de Execuções Penais.