O ex-secretário de orçamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Luiz Márcio Bastos Pommot, recorreu, na última sexta-feira (13), da decisão que determinou um bloqueio de bens em R$ 2,2 milhões por um suposto esquema para desvio de dinheiro público em fraudes de licitações.
Leia mais:
Ex-secretário na gestão Riva vai para o Carumbé e já foi denunciado por fraude de R$ 2 mi na AL
Preso desde o dia primeiro de julho em decorrência da Operação Ventríloquo, Pommot também é réu em um processo Civil de Improbidade Administrativa decorrente da Ararath. O agravo de instrumento foi lançado justamente na Vara Civil, sob olhar do magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior. No processo corrente na esfera criminal o ex-secretário aguarda o julgamento de um habeas corpus em busca de liberdade.
O caso
Luiz Márcio, em dezembro de 2014, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ato de improbidade administrativa juntamente com José Geraldo Riva, o deputado Mauro Savi (PR), Djan da Luz Clivati, Jorge Luiz Martins Defanti, Gleisy Ferreira de Souza, o ex-deputado Maksuês Leite, em um esquema envolvendo a empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA. Todos os nomes são acusados por fraudar licitações e desviar um montante de dinheiro público no valor de R$ R$ 2.273.503,04.
Além da liminar determinando o bloqueio, no julgamento do mérito é requerido, como penalidades aos acusados, as perdas das funções públicas, pagamentos por danos morais social/coletivo em valor a ser estipulado, suspensões dos direitos políticos pelo período de dez anos, pagamentos de multas civis e a condenação ao ressarcimento integral e corrigido do montante supostamente desviado.
Prisão
A detenção de Pommot não obedece à determinação do processo por improbidade administrativa. O ex-secretário foi preso durante a “Operação Ventríloquo”. Segundo investigação o ex-deputado estadual José Riva (PSD) teria determinado o pagamento de uma dívida na integralidade de R$ 9 milhões em face ao banco HSBC relativa à débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis desde que metade do montante fosse desviado para o grupo, supostamente, organizado pelo parlamentar. Pommot seria um dos pilares no combinado ilícito.
