O ex-secretário de Educação de Várzea Grande, na gestão do ex-prefeito Murilo Domingos, Elismar Bezerra, foi condenado por improbidade administrativa e deve devolver R$ 34,3 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 68,2 mil. Além de Elismar, foram condenados Luciano Raci de Lima, Josenil Rodrigues de Oliveira, Eneas Rosa de Moraes, Milton Nascimento Pereira, Jaqueline Favetti, Rogério Padilha Fontoura, Zulmira Padilha Fontoura e R. de Paula Moreira & Cia Ltda (Comercial R. Z.).

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Conforme o Ministério Público, houve um procedimento licitatório fraudulento, mais precisamente na Carta Convite n. 21/2005, deflagrada em 16 de março de 2005, para a aquisição de carteiras escolares para atendimento dos serviços de educação infantil e de ensino fundamental no Município de Várzea Grande.

Afirma-se na inicial ter sido apurado em inquérito civil instaurado pelo órgão ministerial, depois de notícia crime aportada na Procuradoria Geral de Justiça, que a Secretaria de Educação do Município efetuou o pagamento de R$ 59.649,00 pela aquisição de bens duráveis destinados a prover estabelecimentos de ensino que sequer foram fornecidos pela empresa vencedora do certame e contratada, a requerida R. de Paula Moreira & Cia. Ltda.

Consta da peça primeira que o representante de uma das supostas empresas participantes do certame afirmou à autoridade policial, em inquérito policial instaurado para apurar as mesmas irregularidades, que, ao contrário do que consta da ata concernente ao processo licitatório, não participou da licitação e sequer compareceu à sede da Prefeitura Municipal na ocasião, negando a autenticidade das assinaturas a ele atribuídas no documento.

Ainda segundo o MPE, muitas das escolas supostamente beneficiadas com a aquisição do material licitado não receberam qualquer carteira escolar decorrente daquela licitação e outras disseram ter recebido carteiras reformadas, em condições diversas das adquiridas, conforme informaram em resposta à solicitação da Polícia Judiciária.