A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), contra o vereador João Emanuel (PSD), e outras sete pessoas, revela que o ex-presidente da Câmara Municipal tentou vincular o também denunciado, Evandro Stábile Viana, como autor de uma série de falsificações de documentos públicos de imóveis e os utilizar como garantia para agiotas.

Evandro foi denunciado crime de estelionato relativamente à obtenção de vantagem indevida em prejuízo da vítima Caio César, mediante utilização de meio fraudulento, que o levou a erro. Ele é filho do desembargador Evandro Stábile, que está afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) desde o ano de 2010 por suposta venda de sentença.

Vereador João Emanuel é preso a pedido do Gaeco por chefiar organização criminosa

O Olhar Jurídico teve acesso a denúncia do MPE, que na folha 11, relata que em escuta telefônica colhida no dia 05/12/13, João Emanuel conversa com Flávio Garcia, que era seu assessor de imprensa na Câmara de Vereadores. No diálogo, Flávio lhe conta que soube que Evandro tinha dado dois cheques sem fundos, em nome de seu genitor, em uma oficina mecânica.

“JOÃO EMANUEL se interessa sobremaneira por tais títulos e pede que FLÁVIO consiga cópia dos mesmos. Em seguida monta uma verdadeira campanha para resgatá-los de quem os possuía”, diz trecho da denúncia.

Segundo as investigações do Gaeco João Emanuel começa então a espalhar através de vários telefonemas que os cheques foram dados por Evandro para pagamento das despesas cartorárias junto ao 2º Ofício de Várzea Grande. “A fim de tentar vincular EVANDRO às falsificações havidas. De tal situação se conclui, à obviedade, que EVANDRO não teve participação nesses crimes, do contrário não haveria a necessidade de JOÃO EMANUEL montar tal estratégia”, diz a denúncia.

O vereador, segundo o Gaeco, teria tentando emplacar a manipulação na mídia. O Gaeco colheu áudios que revelam que João Emanuel conseguiu publicar uma “notícia difamatória no jornal digital, site de notícias O Documento, o qual é de propriedade do ex-deputado MAKSUÊS LEITE, dono de fato da Gráfica Propel (como demonstram as provas colhidas neste PIC), a mesma que propiciou ao denunciado JOÃO EMANUEL, desvio de vultosa quantia de dinheiro público, conforme citado alhures”.

Segundo os promotores autores da denúncia, a intenção de João Emanuel era dificultar a produção da prova e intimidar o também denunciado Evandro Stábile, para que o mesmo desconstituísse o relato feito, em desfavor do bando, pelo mesmo durante depoimento na sede do Gaeco.

A negociação fraudulenta em cartório resultou na lavratura da Escritura de Compra e Venda datada de 02.07.2013, lavrada no 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande. O documento, supostamente, mostra que proprietários Pablo Noberto Dutra Caires e Ruth Hércia Da Silva Dutra, representados por Zezinho Roque De Amorim (escriturário daquele cartório), passam a propriedade do terreno à firma individual C.C.V. de Freitas, de propriedade de Caio César.



Prisões

Junto com a denúncia, o Gaeco requereu a prisão de quatro envolvidos. Além do parlamentar foram cumpridos nesta quarta-feira em Cuiabá (26) mandado de prisão contra Amarildo dos Santos. Ainda existem ordens de prisão a serem cumpridas contra Marcelo de Almeida Ribeiro e André Luis Guerra Santos que estão sendo procurados pela Justiça.

De acordo com o Gaeco, os denunciados compõem organização criminosa destinada à prática de crimes de falsidade, estelionato, corrupção passiva, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos. Foram também denunciados Mário Borges Junqueira, Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, Pablo Noberto Dutra Caires e Evandro Vianna Stábile. Contra essas quatro pessoas não foram expedidos mandados de prisão.