O ex-deputado estadual Humberto Bosaipo renunciou ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (9). A renuncia consta do Diário Oficial do TCE desta quarta-feira (10), sob o ato de número 163/2014 assinado pelo presidente Waldir Júlio Teis. Desde novembro cogitava-se nos bastidores a possibilidade de um pedido de aposentadoria do ex-deputado estadual.
De acordo com publicação no Diário Oficial do TCE, o conselheiro e presidente do órgão Waldir Teis, declarou vaga "a pedido, o cargo de Conselheiro ocupado pelo Senhor Humberto Bosaipo, nos termos do artigo 19, inciso I, da Resolução Normativa nº 14/2007, Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a partir de 10 de dezembro de 2014." O pedido de renúncia de Humberto Bosaipo do cargo de Conselheiro consta no Processo nº 21270-9/2014.
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Justiça proíbe TCE-MT de analisar pedido de aposentadoria de Humberto Bosaipo
No último dia 24 de novembro, a juíza auxiliar da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, determinou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) que informasse ao Judiciário sobre a existência de procedimento administrativo referente a pedido de aposentadoria do conselheiro Humberto Bosaipo. Determinou ainda a suspensão de qualquer apreciação nesse sentido. A decisão em carater liminar atende parcialmente pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE).
A expectativa segue sobre como ficará a situação processual de Humberto Bosaipo. Alvo de ações por desvio de verba pública da Assembleia Legislativa, remanescentes da “Operação Arca de Noé”, ele perde o foro privilegiado ao renunciar ao cargo de conselheiro de Contas, e seus processos, em fase final, voltam a Justiça Estadual.
Apesar de não receber os benefícios da aposentadoria do TCE, ele receberá uma “pensão especial” por ter sido deputado estadual.
Novo Páreo
O suplente deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que era cotado para assumir a vaga de Bosaipo, descartou continuar com esse intento após a morte de Walter Rabello (PSD). Fabris, era primeiro suplente do partido e assume uma cadeira permanente da Assembleia, tanto na atual legislatura, quando na qual se iniciará em 2015. Ao invés de ir para o TCE, ele continuará como parlamentar e doará seu salário à família de Rabello.
Outros nomes cogitados para ocupar a vaga de Bosaipo são o do governador Silval Barbosa (PMDB), dos deputados estaduais José Riva e José Domingos Fraga, ambos do PSD, além da ex-secretária de Estado de Cultura Janete Riva.
Com exceção de Fraga, todos esses ficarão sem cargo eletivo a partir de 2015 e já foram citados como possíveis candidatos ao Tribunal de Contas em outras ocasiões. Nomes como o de Silval e Riva já tiveram mais presentes nos bastidores anos atrás. Janete seria uma novidade.
Atualizada às 14h40 (1)(1).jpg "Humberto Bosaipo renuncia a vaga do TCE e abre cargo de conselheiro")
