O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 36ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, Instaurou procedimento preparatório de Inquérito Civil para investigar suposta ilegalidade na contratação da empresa Mundial Viagem e Turismo LTDA, pela Assembleia Legislativa, para prestação de Serviços de transporte aéreo, decorrente do Pregão Presencial 005/2013-ALMT.

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O responsável pela “Casa de Leis” à época, como presidente, era o ex-deputado José Geraldo Riva. Porém, em conseqüência de variadas ações, o político foi afastado por diversas vezes de sua cadeira. O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior é datado do dia 15 de dezembro de 2015.

Conforme o documento, o pregão presencial tinha como objetivo o “registro de Preço para futura e eventual contratação de agência de viagens para fretamento de aeronaves e a locação de ônibus, micro-ônibus e vans para atendera demanda da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, nas condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos”. Os valores, porém, não foram divulgados.

No ano de 2015, o ex-deputado José Riva sofreu com três processos por irregularidades no Legislativo. Caso o procedimento preparatório de inquérito civil ganhe corpo suficiente, uma nova ação poderá ser interposta pelo Ministério Público.