A investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que apura a prática dos crimes de peculato, falsificação de documento público, corrupção, formação de quadrilha e fraude em licitação, pode levar o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá a ser condenado em até 38 anos de reclusão e pagamento de multa, conforme o Código Penal.
Veja as penas para cada crime, que supostamente o vereador cometeu, segundo a investigação do Ministério Público Estadual (MPE): fraude em licitação – pena de reclusão de um a cinco anos e pagamento de multa; peculato - pena é de dois a doze anos e multa; falsificação de documento público – o crime gera pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento do multa; corrupção- pena de quatro a 12 anos de reclusão, além de multa; e formação de quadrilha – com pena prevista de um a três anos.
Na quarta-feira (27) a juíza Selma Rosane Santos Arruda determinou busca e apreensão em face do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, do advogado e contator Marcos David Andrade, Amarildo dos Santos, Evandro Vianna Stábile, Marcelo De Almeida Ribeiro, André Luiz Guerra Santos – estes últimos ligados ao vereador-, aduzindo que os mesmos compõem uma organização criminosa.
As ordens judiciais foram cumpridas na quinta-feira (28).
Confira o suposto esquema que foi desbaratado pelo Gaeco:
Segundo o Gaeco, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, contraiu empréstimo com a pessoa de Caio César Vieira de Freitas, proprietário de uma Factoring. Em garantia ao valor recebido em empréstimo, João Emanuel ofereceu dois terrenos localizados nesta capital.
A negociação resultou na lavratura da Escritura de Compra e Venda datada de 02.07.2013, lavrada no 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande. O documento, supostamente, mostra que proprietários Pablo Noberto Dutra Caires e Ruth Hércia Da Silva Dutra, representados por Zezinho Roque De Amorim (escriturário daquele cartório), passam a propriedade do terreno à firma individual C.C.V. de Freitas, de propriedade de Caio César.
Cobrança do imóvel
O MP apurou que no dia 4 de outubro deste ano, o agiota Caio César, acompanhado de alguns seguranças, do assessor de João Emanuel, Amarildo dos Santos e Evandro Vianna Stábile, ex assessor da Assembleia Legislativa, dirigiu-se até a empresa Neox Visual, de propriedade de Pablo Noberto Dutra Caires, exigindo-lhe a posse dos terrenos.
Teria sido nessa oportunidade que Pablo descobriu que os terrenos pertencentes a ele e sua mãe haviam sido de forma fraudulenta repassados a Caio César. Pablo teria garantido que não havia assinado qualquer procuração outorgando poderes a alguém no sentido de finalizar a alienação dos mesmos.
Falsificação no cartório
A investigação revela também que todos os personagens acima citados se dirigiram ao 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, onde fora lavrada a Escritura de Compra e Venda. Ao verificar a assinatura, Pablo percebeu que os documentos armazenados eram falsificados, já que sua assinatura e a de sua mãe não eram verdadeiras.
Fraude na licitação
Segundo o Gaeco, João Emanuel Moreira Lima estaria interessado em contratar uma empresa gráfica para confeccionar o material de sua campanha a Deputado Estadual em 2014 e estaria disposto a entregar R$ 300 mil a Pablo e Evandro, que teria uma máquina de impressão em sociedade com Pablo.
Em troca, os mesmos se comprometeram com a prestação de tal serviço, exigindo, entretanto, uma garantia pelo adiantamento do pagamento, sendo sugerido então por Evandro que Pablo desse como garantia os terrenos descritos anteriormente.
“Por outro lado, a suposta fraude à licitação, que teria ocorrido por meio da contratação da empresa PROPEL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., se aconteceu, data de 01/02/2013, quando ocorreu o empenho da quantia de R$ 1.655.000,00”, destaca a magistrada.
Vídeo comprometedor (Assista aqui)
Vídeo obtido pelo Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) revela um diálogo no qual o presidente afastado da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD), negocia com uma empresária uma o pagamento por uma área supostamente grilada. Durante os mais de 26 minutos do vídeo original, Emanuel chega a explicar à interlocutora como poderia direcionar uma licitação da Câmara para beneficiá-la.
Outro lado
Segundo João Emanuel, a operação foi descabida já que estava na terceira etapa de juntada de dos documentos solicitados pelo MPE. De acordo com ele, todos os demonstrativos de pagamentos, notas e outras documentações já foram apresentadas.
Leia outras notícias do Olhar Juríudico
Sobre as penas
O nosso Código Penal, em seu artigo 75, diz que “o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 anos. § 1º - Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 30 anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo”.
Em outras palavras, quando alguém é condenado a mais de 30 anos, o juiz deverá somar todas essas penas e unificá-las em uma só, de 30 anos.
Atualizada às 09h45
