Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou falta de pagamento de salários e irregularidades na jornada do frigorífico JBS Aves em Passo Fundo (RS). A fiscalização ocorreu no dia 23 de fevereiro. Em janeiro deste ano, a empresa já tinha recebido 56 autos de infração e sido notificada duas vezes por falhas de segurança. Ao todo, foram lavrados 76 autos de infração contra a unidade, com multas que somam R$ 1,5 milhão.

No local havia carga horária excessiva, a falta de concessão de descanso semanal e trabalho extraordinário em atividade insalubre. Dados de sistemas do MTE apontaram que, no período de maio a dezembro de 2014, houve 26.963 ocorrências de jornadas além do limite legal no período de 16 de maio de 2014 a 15 de dezembro de 2014. A conduta prejudicou 1,5 mil trabalhadores. Pelas irregularidades, a indústria recebeu 20 autos de infração.

Riscos – A prestação regular de horas extras aumenta os riscos de doenças ligadas ao trabalho, principalmente no caso dos empregados de frigoríficos, que trabalham em condições ergonômicas inadequadas e em ritmo intenso de produção, com a realização de muitos movimentos repetidos por minuto.

Segundo a ISO (Organização Internacional para Padronização) 11.228-3, em atividades repetitivas, os riscos de natureza ergonômica são ampliados em torno de 50% na hipótese de prestação de horas extras, podendo levar ao adoecimento dos trabalhadores por LER (Lesão por Esforço Repetitivo) e Dort (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho).

As horas extras frequentes também potencializam as chances de acidente. Não é à toa que o Anuário de Acidentes do Trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2013, os frigoríficos são a 2ª atividade econômica com maior incidência de acidentes de trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, sendo somente superados pela atividade de atendimento hospitalar.

Autuações – Em janeiro, durante ação conjunta do MPT com o MTE, a JBS recebeu duas notificações e 56 autos de infração por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho específicas para o setor de abate e processamento de carnes e derivados. As autuações resultaram de inspeções realizadas em dezembro de 2014, que flagraram principalmente más condições ergonômicas nos postos de trabalho.