O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em entrevistaao jornal Folha de São Paulo saiu em defesa dos membros do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE/MT), que foram citados na investigação da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal. Janot corroborou que a planilha com supostos pagamentos envolvendo o nome de 47 membros do MPE seria realmente de cartas de créditos devidas pelo Estado.

“Constava ali uma planilha, não de pagamento a promotores e procuradores. Constava ali uma planilha de cartas de crédito que essas pessoas que tinham crédito junto ao Estado do Mato Grosso obtiveram. Eram cartas de crédito para ressarcir os seus créditos que são lícitos”, disse em trecho da entrevista concedido ao repórter Fernando Rodrigues.

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Janot também criticou a divulgação do inquérito da Operação Ararath. O procurador garantiu que ao pedir sigilo não tentou implantar um sistema de censura e sim evitar um entendimento parcial sobre o caso.

“O meu pedido não foi para que os polícias federais envolvidos não dessem declarações, e sim que nenhum ator envolvido no caso, inclusive eu, pudesse dar qualquer declaração a respeito. Quando você faz 57 medidas de busca e apreensão, quando você faz essas medidas invasivas, você tem que estar focado nessas diligências. A divulgação parcelada do que se tem pode gerar um entendimento parcial sobre a prática de crime e sobre o autor desses crimes”, declarou o procurador.

Durante a entrevista o procurador ressaltou que o intuito foi “focar no trabalho, focar na diligência em si. Não acho que no meio de um processo invasivo desse quem quer que seja pode fazer juízos preliminares parciais e divulgar esses juízos a terceiros. Acho que a probabilidade de dano é enorme”, afirmou.

Confira outros trechos da entrevista que cita Mato Grosso:

Nesse caso do Mato Grosso, a Operação Ararath, houve uma imbricação com procuradores. Havia uma planilha com nomes de procuradores que teriam recebido pagamentos. O que houve?

Esse documento é o exemplo típico do porquê temos que guardar sigilo da diligência até que ela seja concluída. Foi feita uma apreensão na casa de um alvo e que era secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso. Constava ali uma planilha, não de pagamento a promotores e procuradores. Constava ali uma planilha de cartas de crédito que essas pessoas que tinham crédito junto ao Estado do Mato Grosso obtiveram. Eram cartas de crédito para ressarcir os seus créditos que são lícitos.

Mas por que um procurador ou promotor tem que ter uma carta de crédito do governo de Mato Grosso?

Essa é uma regra do governo como um todo, não é só procurador e promotor. São todos. São mais de 40 mil cartas de crédito que foram expedidas.

Para funcionários do Estado do Mato Grosso?

Para funcionários do Mato Grosso também.

Por que o Estado do Mato Grosso faz isso?

Arranjou uma solução inovadora para fazer os pagamentos dos seus créditos já que não dispunha de verba orçamentária para tal. Então, emitia essa carta de crédito, a pessoa recebe o seu crédito através dessa carta, dá quitação ao Estado e esse documento público, esse título público, tem valor no mercado. Ele vai ao mercado e vende esse título público.

Para uma empresa que compra por um valor menor que o de face?

Uma empresa que compra por um valor menor que o de face. E aproveita o valor de face para pagar os seus próprios tributos junto ao governo do Estado de Mato Grosso.

Mas por que um servidor público de um governo estadual aceitaria receber uma carta de crédito e não obrigaria o Estado, na Justiça, a pagar em dinheiro?

O problema é que se você obriga o Estado na Justiça a pagar em dinheiro você cai, primeiro, na morosidade da Justiça. Segundo, na morosidade do pagamento através de precatório. O Estado ofereceu essa saída para os seus servidores públicos. Não há uma lista de propina, como foi dito, nada disso. Foi apreendida uma lista com a relação de promotores e procuradores que receberam os seus créditos através de carta de crédito. Como o sigilo foi levantado pelo juiz de primeiro grau, gerou toda essa confusão. Por quê? Tendo levantado o sigilo a gente tem acesso parcial a determinado documento e gera todo esse tipo de ilação, gera todo esse tipo de confusão que só vem a atrapalhar a investigação.

Leia a íntegra da entrevista AQUI