Em despacho proferido na terça-feira (1º), a juíza da Vara de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda, que decretou prisão preventiva do ex-presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD), atendeu o requerimento apresentado pelo advogado Eduardo Mahon, que faz a defesa do parlamentar, e concedeu novo prazo para apresentação de resposta da acusação.

Mahon alegou que a decisão que decretou a prisão do vereador estava incompleta, uma vez que os áudios que constavam como prova da denúncia, não foram anexados ao processo.

O vereador foi preso no dia 26 de março deste ano, sob a acusação de chefiar uma organização criminosa que atuava em crimes de falsificação, estelionato, corrupção e grilagem de terras. De acordo com as investigações do Gaeco, que desencadearam a Operação Aprendiz no final de 2013, João Emanuel estaria envolvido em um esquema de “grilagem”. O vereador conseguiu revogar após dois dias.

João Emanuel se diz preso político e critica ‘rapidez’ da decisão do mandado de prisão
TJ-MT nega HC que tentou trancar ação penal contra João Emanuel por esquema de venda de sentença

No mesmo despacho, a magistrada determina que seja nomeado um defensor público para atuar na defesa da também acusada Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, que alegou não possuir advogado constituído.

Ela foi denunciada nos crimes de organização criminosa; uso de documento falso e falsidade ideológica. As investigações do Gaeco mostram que foi Érica Patrícia quem se passou por Ruth Hércia da Silva Dutra. “Seguindo orientações do bando, se apresentou [Érica] perante o Cartório do 2º Ofício de Várzea Grande, no dia 07/05/13, fazendo uso do documento de identidade falso em nome da vítima Ruth Hércia, quando deu execução à elaboração de documento público ideologicamente falso, onde simulava a outorga de poderes e consentimento para a alienação dos imóveis descritos no referido instrumento ao denunciado André Luis Guerra, que na mesma oportunidade recebeu poderes do também denunciado Pablo”, diz a denúncia.