O senador José Medeiros (PPS-MT) pediu à Presidência do Senado e aos líderes dos partidos que cheguem a um acordo para a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que garante o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público.
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O presidente da Amam (Associação Matogrossense dos Magistrados), José Arimatéa, é favorável à medida. “Eu já tenho afirmado, em várias ocasiões, que esta PEC é extremamente necessária. Foi um erro histórico não incluir o pagamento adicional por tempo de carreira para juízes. O adicional permite uma remuneração mais hierarquizada, por tempo de trabalho, nós consideramos isso essencial. Estamos aguardando a aprovação da PEC”, asseverou o juiz.
Medeiros defendeu a proposta, que aguarda votação em Plenário, explicando que a medida é necessária porque hoje a experiência e o tempo de serviço dos magistrados não são valorizados, pois eles recebem por meio de subsídios. Isso faz com que um magistrado que chegue à última classe da carreira, por exemplo, receba subsídio igual ao de um iniciante, disse o senador.
José Medeiros explicou que essa situação cria desestímulo, fazendo com que de 600 magistrados tenham deixado o cargo nos últimos anos. Além disso, 4 mil cargos de juízes estão vagos por falta de estímulo à magistratura, informou o senador. Ele acredita que a aprovação da proposta mudará esse quadro.
- Assim estaremos dando importante passo no sentido de valorizar as carreiras de juíz, procurador e promotor, mas não apenas isso: estaremos reforçando o Poder Judiciário com a preservação da experiência de magistrados, promotores e procuradores, o que certamente ajudará a melhorar a prestação da Justiça a toda a sociedade - afirmou.
José Medeiros também defendeu a aprovação do projeto de recomposição dos salários dos servidores do Poder Judiciário, cuja votação está prevista para esta terça-feira (30).
