O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal, deferiu o pedido feito pelo Governo do Estado para tomar frente quanto à realização de obras de restauração de canteiros e vias públicas ao longo dos corredores pelos quais deverá passar o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). A ação trará ônus aos cofres públicos.

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“Não vejo razão para indeferir a pretensão do Estado de Mato Grosso quanto à realização de obras de restauração de canteiros e vias públicas ao longo dos dois corredores estruturantes que já sofreram intervenções pelo Consórcio VLT Cuiabá uma vez que compete aos entes públicos a realização de obras que proporcionem um melhor bem estar para a população assim como a melhoria do tráfego de pessoas e veículos respeitandose por óbvio os ditames legais e constitucionais”, afirmou o magistrado.

Uma das medidas é a retirada dos blocos de concreto que atualmente servem para delimitar pistas na Avenida da Prainha.
Ali, perto do cruzamento com a Avenida Dom Bosco, o espaço amplo do canteiro central deverá servir como estacionamento e pista de tráfego provisória.

Na Avenida do CPA, o canteiro central demolido é mais amplo e, hoje, está tomado apenas por terra. O projeto da Secid é cobrir o espaço com brita em determinados locais e grama em outros.

Prazo estendido

Quanto à prorrogação do prazo solicitado pelo Consórcio VLT por mais 30 dias para apresentar o levantamento de tudo que precisam para chegar a um acordo e entregar à população a obra bilionária o juiz ainda deve analisar.

A juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, da 1ª Vara Federal, determinou no dia 7 de abril, em audiência de conciliação entre o Estado e o Consórcio VLT, que o levantamento deveria ser entregue em 75 dias. O prazo terminou no dia 21 de junho.

No dia da audiência na Justiça Federal, representantes do Consórcio VLT afirmaram que não há condições de prosseguir com a obra sem um reequilíbrio econômico-financeiro, mas garantiu que as empresas têm intenção em terminá-la.

O contrato do VLT, assinado pela extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e o Consórcio VLT, é de R$ 1,4 bilhão. O Estado, por meio do ex-governo Silval Barbosa (PMDB), já pagou R$ 1 bilhão às empresas (mais de 70%), que entregaram apenas 17% das obras físicas e compraram, com cerca de R$ 500 milhões, os vagões.

“Em consequência do quanto determinado no item I acima deverá permanecer suspenso o Contrato n 0372012SECOPAMT e respectivo aditivo até a futura decisão deste juízo a ser proferida imediatamente após a juntada das manifestações dos autores sobre a pretensão de suspensão pedida pelo Consórcio VLT Cuiabá permanecendo também suspensa a retomada da marcha processual”.