O juiz da Sexta Vara Cívil de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, acatou, nesta quarta-feira, ação movida pelo Ministério Público e determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das contas do governo do Estado para o pagamento de dívidas com a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop – que administra o Hospital Santo Antônio e atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme a decisão liminar que Olhar Direto teve acesso, as dívidas atrasadas do governo com o hospital são de R$ 6.774 milhões – que se arrastam desde setembro de 2013. Além de bloquear R$ 4 mi, o magistrado estabeleceu que o governo de Mato Grosso pague, a partir do próximo mês de agosto, o restante em quatro parcelas mensais de R$ 693,5 mil.

Deverá também o governo manter em dia a prestação de R$ 1.9 milhão por mês, prevista em convênio feito em 2012, para o bom funcionamento daquela unidade hospitalar – que é referência de alta e média complexidade para boa parte dos municípios do Nortão de Mato Grosso.

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O Ministério Público cimentou seu pedido à Justiça no perigo iminente de o Hospital Santo Antônio deixar de atender às cirurgias, ofertando alto risco para pacientes. Aduz o MP que o não pagamento em dia das parcelas do convênio comprometeu o regular funcionamento do hospital, violando o direito constitucional da saúde a todos – que é dever do Estado.

Mirko lembrou na decisão que cumpre ao Poder Público assegurar uma qualidade mínima de vida necessária à dignidade da pessoa humana, como um dos fundamentos do estado democrático de direito, previsto na Constituição Federal. “Os direitos à saúde e à vida devem ser indiscutivelmente priorizados, merecendo maior zelo e destaque. Inaceitável que sejam concebidos como simples mercadorias ou que sejam tratados como qualquer atividade econômica”, manifestou-se Giannotte.

As partes interessadas serão notificadas e a liminar foi encaminhada esta tarde para publicação no Diário Oficial da Justiça. Cabe recurso.