O juiz Ariel Rocha Soares, da Segunda Vara Cível de Juara (634 km de Cuiabá), determinou, por meio de uma liminar, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município, José Alcir Paulino, na ordem de R$ 997.435,03mil. Também respondem a ação de improbidade administrativa os ex-secretários municipais de administração, Valdir Leandro Cavichioli e Roberto Sachetti; e o ex-secretário municipal de finanças, Reinaldo Mariano Rodrigues.

Segundo os autos do processo, a medida visa garantir o ressarcimento ao Fundo de Previdência Municipal (PREV-JUARA), valores recolhidos das contribuições previdenciárias dos servidores públicos – mediante desconto em folha – mas que não foram repassados corretamente ao fundo no período de janeiro a outubro de 2010.

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De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), durante os meses de janeiro a outubro de 2010, o Fundo Municipal de Previdência Social, sofreu uma interrupção no repasse de contribuições previdenciárias, destinadas ao seu custeio. Nesse período, as contribuições devidas pelos servidores, foram recolhidas, porém não foram imediatamente repassadas ao fundo de previdência municipal, ocasião em que incidiu correção monetária e juros de R$ 35.518,87 mil; atualizado em R$ 41.933,93 mil.

Conforme o MPE, também não houve o recolhimento de R$809.259,92 mil (valor atualizado em R$955.501,10 mil) referente a contribuição previdenciária patronal, de responsabilidade da Prefeitura Municipal.