O juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, manteve a indisponibilidade de bens e a retenção de 30% do salário de Ari Garcia Almeida, um dos onze investigados pela prática de desvio e extravio de terceiras vias de notas fiscais interestaduais de entrada de mercadorias, efetuadas por servidores fazendários para posterior negociação ou venda a contribuinte deste Estado. O esquema foi desarticulado em 2005, durante a Operação Quimera.
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“Determino que seja oficiado às Secretarias de Estado de Fazenda e de Administração de Mato Grosso, bem como, por aplicação analógica do artigo 674 do Código de Processo Civil, ao Juízo da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, conferindo ciência da ordem liminar de indisponibilidade de bens decretada em desfavor de Ari Garcia de Almeida e do deferimento do pedido de averbamento da cláusula de indisponibilidade de 30% (trinta por cento) do crédito salarial cujo direito foi reconhecido àquele”, afirmou o magistrado.
Além de Ari, são partes no processo José Divino Xavier da Cruz, Carlos Roberto de Oliveira, Jamil Germano Almeida Godoes, Joana Aparecida Rodrigues Eufrasino, João Nicezio de Araújo, Maria Elza Penalva, Leomar Almeida de Carvalho, Antonio Carlos Vilalba Carneiro, Elzio José da Silva Velasco, José Augusto Ferreira da Silva.
Conforme o Ministério Público, todo o acervo indisponibilizado pela Justiça está avaliado em R$ 1,7 milhão, o que corresponde a apenas 0,19% do valor mínimo do dano material a ser reparado solidariamente pelos demandados, que é de mais de R$ 912 milhões.
“Assim, ante a flagrante insuficiência dos bens indisponibilizado cautelarmente para assegurar a eficácia de eventual decisão condenatória proferida neste processo, afigura-se de todo imprescindível a constrição dos valores a serem possivelmente pagos dentro em breve, à guisa de crédito de salário, em favor do correquerido Ari Garcia de Almeida, até que a prestação jurisdicional postulada aqui pelo Ministério Público seja entregue”.
Realizada em duas etapas, a operação Quimera desarticulou uma quadrilha envolvendo fiscais da receitas e vários empresários. No total, foram 16 servidores denunciados. Destes, ao menos sete foram demitidos do cargo após ser comprovada participação no esquema. De acordo com a denúncia, os agentes eram os responsáveis por lançar no sistema a terceira via da mercadoria transportada. Para “subtraí-las”, conforme o Ministério Público do Estado (MPE), os fiscais cobravam algo entre 1% a 4% sobre o valor da nota. Ao pagar, o empresário se beneficiava do esquema com o não-recolhimento do ICMS cobrado no Estado.
