O magistrado Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, negou absolvição sumária, nesta quarta-feira (30), ao ex-secretário de Fazenda Eder de Moraes Dias e dos empresários do ramo de transportes Genir Marteli e Marcio Luiz Barbosa. Os três envolvidos foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva valorados em R$ 192 milhões, em conseqüência da Operação Ararth, desencadeada pelo Ministério Público Federal.

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Conforme os autos, o juiz não enxergou fatos suficientes que pudessem inocentar os réus. Na decisão, foi determinado, ainda, que os requeridos esclareçam quais são as testemunhas que possuem conhecimento direto acerca dos fatos narrados na denúncia. No mesmo caso, o Ministério Público Federal deixou de denunciar o ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi, preso recentemente pela Operação Sodoma, em um suposto esquema semelhante.

Segundo o processo, o esquema começava na Casa Civil onde o então secretário de Estado Éder de Moraes articulava a concessão de benefícios fiscais, em tese irregulares, para os empresários do ramo de transportes Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa.

O crédito fiscal era posteriormente abatido pelas empresas no pagamento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram concedidos incetivos fiscais na ordem de R$ 192 milhões de reais às empresas Martelli Transportes, Transportes Panorama, Transoeste Logística e Transportes do Oeste.

Como recompensa ao grupo político envolvido no esquema, os empresários repassavam parte do valor recebido como crédito fiscal às empresas ligadas a Júnior Mendonça para quitar ou abater do valor total das dívidas do grupo político representado por Éder de Moraes.

Todo o enredo de crimes praticados pelo grupo criminoso tem como pano de fundo crimes contra o sistema financeiro nacional, em que factorings e outras empresas alimentam o grupo com recursos ilícitos obtidos por meio de empréstimos concedidos por bancos clandestinos, isto é, empresas que não têm autorização do Banco Central brasileiro para operarem como instituições financeiras.

O outro lado

O advogado Ricardo Spinelli, assessor jurídico do ex-secretário Eder Moraes, afirmou ao olhar Jurídico que ainda aguarda notificação formal, para tomar ciência de toda a decisão do magistrado.