O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar a representação disciplinar contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho e o juiz Flávio Miraglia Fernandes até o próximo dia 5 de dezembro. A data marca a última Sessão Plenária de 2014. Visando prover celeridade aos andamentos processuais o presidente do CNJ, Ministro Ricardo Lewandowski, determinou a realização de Plenárias nos dias 28 de novembro, 1º de dezembro, dois de dezembro e no dia 5.

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A Pauta correspondente a essas Sessões possui 147 itens. A representação disciplinar contra Moraes Filho e Flávio Miraglia refere-se ao item número 94. Ambos os magistrados são acusados de praticar uma suposta infração administrativa durante um processo de disputa de terras em Mato Grosso, na região de Paranatinga (370 Km de Cuiabá).

A apreciação do CNJ poderá levar à aposentadoria antecipada dos magistrados. A representação não foi examinada por três plenárias seguidas. A Sessão do dia 18 de novembro foi a terceira oportunidade em que o item fazia parte da pauta, porém, o exame do caso não obteve conclusão.No último dia 04 a apreciação não foi possível devido ao tempo empregado a análise de outras propostas. Além destes atrasos, o Conselho já havia adiado o julgamento da Reclamação Disciplinar, no dia 14 de outubro.

O requerimento contra o desembargador e contra o juiz foi feito pelas famílias Corso e Martelli, representados por José Isidoro Corso, Maria Aparecida Corso Martins e Silva, Josué Vasconcellos Corso, Clóvis Martelli, Genir Martelli, Hermínio Martelli, João Batista Martins da Silva, Luiz Martelli e Mário Martelli. As duas famílias estão juntas na busca da posse de terras que teriam sido avaliadas em mais de R$ 1 bilhão.

Representação Disciplinar é o pedido feito por um reclamante para solicitar o reconhecimento da existência de um direito, ou para dar queixa de um procedimento que feriu os seus direitos de cidadão. A reclamação é feita contra o ato injusto, para que seja desfeito, ou para que seja reparada a injustiça.