O juiz Alberto Pampado Neto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), julgou improcedente a representação por propaganda eleitoral irregular proposta pela coligação ‘Coragem e Atitude para Mudar’, encabeçada pelo senador José Pedro Taques (PDT), contra a coligação ‘Amor à Nossa Gente’, do ex-vereador Lúdio Cabral (PT), por uso de auditório do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente (Sisma-MT).

A coordenadoria de Taques entendeu que a aliança de Ludio utilizou espaço público, para reunião de campanha.

Todavia, o entendimento do magistrado, em sua decisão, é de que a sede sindical não se caracteriza como bem público, mas particular – de acesso restrito, de modo geral, a seus filiados. Desta forma, o despacho do juiz do TRE interpretou que a reunião partidária de simpatizantes de candidatura do petista não se enquadra no conceito de propaganda eleitoral.

O advogado Jackson Coutinho, da banca de juristas da Coligação ‘Amor a Nossa Gente’, observou que trata-se de mais uma vitória da defesa de Lúdio Cabral, na Justiça Eleitoral.


Jackson Coutinho explica que as coligações adversárias estão se apegando em fatos comezinhos, de modo a usarem o Judiciário para criarem ‘factóides’ políticos, em favor de seu candidato. “A Justiça Eleitoral não pode ser utilizada como palanque político, como meio de criar desestabilização de candidaturas”, alertou o jurista da coligação ‘Amor à Nossa Gente’.

No entendimento de Coutinho, o último factóide jurídico criado pela Coligação ‘Coragem e Atitude para Muar’ se deu com relação ao horário eleitoral gratuito da televisão, quando ingressou com dezenas de representações baseadas em irregularidades cometidas por todas as coligações, inclusive por eles. A medida obrigou a juíza Ana Cristina Mendes, da propaganda do TRE, a convocar os marqueteiros e advogados para uma reunião, ocorrida ontem (21), com intuito de selar um pacto de não agressão e contra os excessos, na campanha.