A Justiça Federal atendeu aos pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sinop (470 Km de Cuiabá), por meio de uma ação civil pública, e determinou que as agências da Caixa Econômica Federal no município respeitem o prazo máximo de 15 minutos para atendimento no caixa. Os clientes deverão ser informados, por meio do ticket da senha, sobre o tempo máximo de espera, sob pena de multa de R$ 1 mil reais em cada ocorrência de descumprimento.

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O MPF tomou conhecimento do descumprimento da lei que prevê o tempo máximo de espera de clientes de banco por meio de denúncias apresentadas à instituição. Os cidadãos relataram que chegaram a ficar mais de duas horas e vinte minutos à espera de atendimento.

Conforme a ação, o fato foi comprovado nas investigações e diligências realizadas nas agências da Caixa pelo Ministério Público Federal. O tempo de espera dever ser de 15 minutos em dias normais, exceto em dia anterior ou imediatamente posterior a feriados, em data de vencimento de tributos e data de pagamento de servidor público.

De acordo com a ação do MPF, a demora das filas revela total desrespeito à cidadania, à legislação, aos consumidores e à dignidade da pessoa humana. O Ministério Público Federal orienta os clientes da Caixa Econômica Federal a observarem se a decisão judicial está sendo cumprida e informem ao MPF, por telefone, e-mail ou pessoalmente.

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