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Terça-feira, 07 de maio de 2024

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após ato de greve

Justiça suspende ato de demissão de 14 médicos do Pronto-Socorro Municipal de VG

Foto: Internet/Reprodução

Justiça suspende ato de demissão de 14 médicos do Pronto-Socorro Municipal de VG
O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso conseguiu reverter decisão em caráter liminar que demitia 14 médicos que atuavam na clínica médica do Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande.


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De acordo com assessoria do Sindicato, o ato de demissão foi assinado em 24 de outubro pelo secretário municipal de saúde, Daoud Abdallah.

De acordo com a presidente do Sindicato, Eliana Siqueira, os servidores estão em estado de greve decidida em assembleia do dia 22/10, por entender ilegal a licitação que concedeu a uma empresa terceirizada a gestão do estabelecimento de saúde.

“Embora a decisão da assembleia seja por manter o estado de greve, o atendimento à população é integral, sem qualquer paralisação, o que não justifica a demissão em massa. O diálogo sempre esteve aberto, e o secretário de saúde havia afirmado que iria contratar médicos apenas de maneira complementar”, afirmou a médica.

Segundo a assessoria jurídica do Sindicato, o ato administrativo é ilegal, pois todo trabalhador tem direito a exercer o direito de greve, sem sofrer qualquer retaliação por parte do empregador ou gestor. Qualquer ato que configure retaliação é nulo, pois viola o princípio da impessoalidade da Administração Pública, previsto na Constituição Federal.

Licitação - No final do mês de agosto, a prefeitura deu início ao processo licitatório para concessão do Hospital e Pronto-Socorro. Anualmente, a vencedora do processo de licitação recebera pela prestação dos serviços a quantia de R$ 8,4 milhões.

Procurado, o secretário de saúde de Várzea Grande, Daoud Abdallah, irá se posicionar sobre a questão na tarde de hoje (28).
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