A Justiça Federal acatou o pedido liminar interposto pelo Ministério Público (MPF) decretando indisponibilidade de bens no valor de R$22.937.091,79 em face do ex-prefeito de Cuiabá e atual deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), dos ex-secretários Adelson Gil do Amaral, Josué de Souza Junior, das empresas Conspavi Construção e Participação Ltda, Três Irmãos Engenharia Ltda e dos empresários Manoel Avalone e Luis Francisco Félix. A ação versa sobre uma possível fraude em licitação e desvio de recursos na obra do Rodoanel.

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“Expeçam-se mandados de indisponibilidade aos cartórios de registro de imóveis desta capital, e promova-se o bloqueio de veículos e recursos e ativos financeiros por meio dos sistemas informatizados disponíveis”, afirma trecho da decisão. No caso, o Ministério Público Federal visa, em julgamento do mérito, o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa por parte dos requeridos por suposto dano causado ao erário e violação aos princípios da administração pública.

A ação movida pelo Ministério Público Federal é referente a direcionamento na licitação e desvio de recursos da obra do Rodoanel, iniciada no ano de 2005. Na denúncia os procuradores ressaltam que a licitação foi direcionada para a Conspavi, além da obra ter sido executada parcialmente.

“A inicial aponta irregularidade gravíssima, no sentido de que o Município de Cuiabá promoveu licitação para obras expressivas sem cobertura orçamentária, apenas para escolher previamente a empreiteira que executaria as obras e desmotivar outras potenciais interessadas a participar do certame”, afirma o MPF nos autos.

A Justiça determinou ainda a anulação imediata do contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa Conspavi Construção e Participação Ltda.

O Outro Lado

O ex-prefeito de Cuiabá afirmou, em entrevista ao Olhar Jurídico, que ainda não foi notificado sobre a decisão liminar. “Não fui notificado, estou tomando conhecimento pela imprensa e assim que tomar conhecimento do conteúdo vou me posicionar”, declarou Wilson Santos.