A 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor André Luís de Almeida, abre inquérito civil para apurar supostas irregularidades ocorridas no momento do contrato e na prestação dos serviços à Secretaria de Estado de Saúde pela empresa Exact Construções Higienização e Serviços Ltda. De acordo com o texto, a Exact teria, mesmo em contrato de urgência, terceirizado suas funções para a empresa Gold Construções e Serviços Ltda.
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No texto em que determina a abertura do inquérito, datado em 07 de janeiro, o MP informa que já foi enviado oficio à Secretaria de Estado de Saúde solicitando cópias do contrato emergencial (035/2007/SES/MT) efetuado com a empresa Exact. Da mesma forma, o MPE intimou a sócia da empresa a prestar esclarecimentos já na semana que vem.
Não foi citado o nome de quem irá secretariar os serviços do inquérito.
Histórico:
De acordo com a apuração do
Olhar Jurídico, a empresa Exact Construções, Higienização e Serviços Ltda. foi contratada em 01 de agosto de 2007, durante a gestão do então governador, Blairo Maggi, e de Augostinho Moro na Secretaria de Saúde do Estado, para execução dos serviços no período de um ano, em um contrato avaliado em R$ 936 mil.
Em 02 de setembro de 2009, o Estado determinou a instauração de Tomada de Contas Especial com objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos ao erário público provocado por serviços (de higienização e desinfecção hospitalar e coleta de lixo hospitalar, para atender as necessidades dos Hospitais Regionais e unidades desconcentrada) contratados e não prestados pela empresa Exact.
Em agosto de 2015, o secretário de Estado de Saúde, Marco Aurélio Bertúlio Neves, instaurou um processo administrativo contra a EXACT, por suspeita de que a empresa teria deixado de cumprir fielmente a avença entabulada com o Estado, dentre outras irregularidades apontadas, configurando, em tese, lesão ao erário e enriquecimento ilícito.
O
Olhar Jurídico já entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde, que manifesta:
Sobre o inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Estadual, na pessoa do Promotor de Justiça, André Luís de Almeida, a Secretaria de Estado de Saúde informa que:
·ainda não foi notificada da ação proposta pelo Ministério Público Estadual ;
·o referido contrato não foi realizado via processo emergencial e sim pelo pregão presencial de número 036/2006, sendo o contrato assinado no dia 11 de julho de 2007;
·esclarece ainda que, logo que notificada irá anexar o referido processo a ser encaminhado ao Ministério Público, conforme solicitado.
