O Ministério Público do Estado de Mato Grosso  (MPE-MT) ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, requerendo ao Poder Judiciário que estabeleça o prazo máximo de 48 horas para que o Estado adote as medidas necessárias para garantir o retorno dos pacientes a seus municípios de origem. A medida foi aplicada em razão da suspensão do fornecimento de passagens pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Pelo menos 50 pacientes que fazem tratamento fora de domicílio estão nessa situação, de acordo com dados apontados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

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Na Ação, de acordo com a assessoria do Ministério Público Estadual (MPE), também foram requeridas providências que possam garantir a efetivação dos pagamentos e empenhos destinados à compra, fornecimento e entrega das passagens.
O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes destaca que em 2013 aproximadamente 5 mil passagens terrestres foram emitidas e, este ano, apenas 1.793 bilhetes. “Essa discrepância se explica pelo fato que o contrato de fornecimento de passagens terrestres se encerrou em 10 de maio do corrente ano. De lá para cá, nenhum outro contrato para fornecimento desse tipo de passagens foi realizado, ou seja, há mais de seis meses”, afirmou.

Segundo o promotor de Justiça, durante as investigações foi constatado que, após o encerramento do contrato para o fornecimento de passagens terrestres, o Estado passou a transportar todos os usuários do TFD por via aérea. “A partir do momento em que o contrato de fornecimento de passagens aéreas era estabelecido em um determinado valor, fica evidente que a emissão de milhares de passagens a mais além do planejado acarretaria no término antecipado da verba para a compra de passagens aéreas”, citou.

Ainda segundo a assessoria do MPE, Guedes criticou o fato de nenhuma providência para solucionar o problema ter sido adotada. “Ao invés de agilizar licitação ou mesmo fazer contrato emergencial, optou a SES em simplesmente fazer um “apostilamento” com a verba reservada às passagens dos servidores para os pacientes do TFD”, observou.

Secretaria de Saúde

Em depoimento prestado ao Ministério Público, o secretário-adjunto de Saúde afirmou que o orçamento foi fechado no dia 5 de dezembro e, que portanto, não poderiam, ser realizados pagamentos e empenhos até o ano que vem.