Os resultados obtidos pelo Ministério Público Federal na Operação Lava Jato com a recuperação de valores localizados no exterior foram apresentados nesta sexta-feira, 4 de setembro, em reunião de trabalho da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na sede do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), localizado em Viena, Áustria.

Com representantes de cerca de 140 países, a reunião teve por objetivo discutir as práticas adotadas por países signatários da convenção para implementar estratégias e procedimentos para a recuperação e devolução de valores desviados dos cofres públicos. O caso Lava Jato foi apresentado como exemplo de sucesso na identificação de dinheiro depositado em contas bancárias no exterior e na adoção de procedimentos céleres para a devolução imediata dos valores.

O procurador da República Paulo Roberto Galvão, membro do Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal e integrante da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, expôs em painel as estratégias utilizadas na investigação, os métodos para superar entraves à repatriação de ativos e a importância da cooperação internacional para a evolução do caso.

“Até o caso Lava Jato, apenas R$ 45 milhões de recursos desviados do Brasil por agentes públicos corruptos haviam sido devolvidos ao Estado brasileiro. Na Lava Jato, após pouco mais de um ano de investigações ostensivas, já foram repatriados cerca de R$ 450 milhões, e outros R$ 940 milhões já estão bloqueados no exterior e poderão também ser restituídos ao Brasil”, afirmou o procurador.

Segundo a procuradora regional da República Denise Neves Abade, membro do Grupo Executivo da SCI e também presente ao evento, avanços institucionais ocorridos nos últimos anos têm contribuído para o êxito do país em negociar condições para a repatriação mais ágil de valores bloqueados no exterior. “A criação da SCI permitiu que os casos de cooperação jurídica internacional fossem tratados de forma mais rápida e eficiente, permitindo negociações diretas com autoridades estrangeiras para agilização dos pedidos de rastreamento e bloqueio de contas e repatriação de ativos. O resultado disso é que o Brasil ganhou credibilidade no cenário internacional, o que facilita a resposta aos pedidos de assistência formulados”, afirmou a procuradora regional.

Dificuldades para a repatriação – O principal entrave para a repatriação de ativos brasileiros bloqueados no exterior é a demora na tramitação dos processos criminais, uma vez que os países onde estão esses recursos podem exigir uma condenação com julgamento definitivo pelos tribunais brasileiros como requisito para a devolução dos recursos.

Segundo Paulo Roberto Galvão, existem mais de dois bilhões de reais já identificados de recursos desviados da população brasileira em diversos casos de corrupção e que se encontram bloqueados no exterior, aguardando uma decisão final da justiça brasileira que pode levar mais de dez anos ou nunca vir, porque os casos acabam prescrevendo. "São necessárias mudanças urgentes na legislação brasileira para resolver essa situação", disse.

A agilização do processo penal, a extinção de brechas da lei que permitem a prescrição dos casos criminais e a criação de procedimentos para perdimento de bens sem origem lícita são algumas das 10 Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal que deverão permitir a devolução desses recursos ao país em menor tempo, se aprovadas. Mais informações no site www.10medidas.mpf.mp.br.