Foi enviado, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um novo pedido de urgência no julgamento envolvendo o assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral. A petição, encaminhada pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, é contra o recurso do réu, o empresário Josino Pereira Guimarães, alertando para o fato de que o processo corre o risco de prescrever.

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Nos embargos infringentes, a defesa pretende reverter a última decisão da 4ª Turma, que anulou a sentença do Tribunal do Juri que absolveu o acusado, e determinou a realização de um novo julgamento.

Em parecer enviado à Corte o MPF sustentou que a decisão do júri foi contraditória e arbitrária, já que os jurados reconheceram que o réu foi o mandante do assassinato, porém o absolveram. Outro argumento defendido pelo Ministério Público é que o juiz-presidente do Tribunal do Júri pode ter se equivocado e levado os jurados a uma confusão ao perguntar, depois do reconhecimento de que o réu havia sido o mandante do assassinato, se eles o absolviam.

Um terceiro argumento defendido pelo MPF foi que a decisão de absolver é contrária as provas do processo, o que se verifica pelas respostas aos dois primeiros quesitos que atestaram a materialidade e autoria.

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região já havia pedido, ao TRF1, urgência no julgamento do caso. Em agosto de 2012, o MPF solicitou que a apelação de Josino fosse julgada imediatamente, tendo em vista que o crime havia sido cometido há aproximadamente 13 anos.

Nesta última petição, enviada em abril deste ano, o procurador regional da República Paulo Queiroz alerta que o processo caminha para a prescrição e ressalta a gravidade do crime, “praticado contra autoridade judiciária no pleno exercício da função.”

Entenda o caso

O juiz Leopoldino foi morto após denunciar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O corpo dele foi encontrado no Paraguai, em sete de setembro de 1999, parcialmente carbonizado e atingido na cabeça por dois disparos de arma de fogo. No ano de 2000, o empresário Josino Pereira Guimarães foi denunciado pelo MPF por homicídio qualificado. O julgamento pelo Tribunal do Júri foi realizado em novembro de 2011, absolvendo o acusado.

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