O Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu, nesta quinta-feira (13), o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na apelação formulada pelos advogados de defesa do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias, contra determinação de arresto e hipoteca legal, sobre bens móveis e imóveis, formulada pelo magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara em Mato Grosso.

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Com a manifestação do MPF, a possibilidade de liberação de bens deve ser julgada nos próximos dias. A decisão apelada visa garantir restituição financeira em uma eventual condenação do réu nos processos provenientes da operação Ararath. Os autos tramitam em segredo de justiça, prejudicando o conhecimento sobre o conteúdo do parecer.

Conforme o Ricardo Spinelli, assessor jurídico de Moraes, as determinações de arresto e hipotece foram estabelecidas precipitadamente. O recurso foi distribuído para o desembargador Mário César Ribeiro.

As investigações da Ararath apontam que o ex-secretário seria um pilar do combinado para movimentar um montante de aproximadamente R$ 500 milhões, fazendo a interlocução entre Junior Mendonça, responsável pela lavagem de dinheiro, e a classe política.

O réu permanece preso, preventivamente, desde o dia 1º de abril. Moraes retornou à cadeia após averiguações sobre supostas operações imobiliárias fraudulentas, com valores inferiores aos praticados no mercado, sempre em nome de terceiros (laranjas), com o notório intuito, segundo o MPF, de ocultar a real propriedade e impedir uma possível decisão judicial de sequestro de bens.