O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), será ouvido pelo Ministério Público de Mato Grosso em um procedimento investigatório sobre a construção e concessão do Parque Tia Nair. Ao Olhar Jurídico, o promotor Gerson Barbosa, responsável pelos autos, afirmou que o chefe do Poder Executivo municipal foi notificado para oitivas nos mês de fevereiro.

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Segundo Barbosa, diversas irregularidades estão sendo investigadas. O imóvel público, localizado na Avenida Erico Prezza, bairro Jardim Itália, sofreu concessão, conforme publicação no Diário Oficial (DO) do dia 21 de janeiro, a ZF Comunicação – empresa que poderá explorar comercialmente as áreas do parque. Ainda segundo publicação no DO, o contrato, com vigência estipulada em 20 anos, foi valorado em apenas R$ 2.400.

Além da concessão, o procedimento investiga o suposto fato da área onde o parque foi construído, com investimento público, permanecer em nome de um particular. O lago instalado no local, que se tornou uma das principais atrações, também sofre exame do Ministério Público. Sem data para ser finalizado, o levantamento poderá estabelecer a necessidade de uma ação judicial, caso irregularidades sejam identificadas.

Sobre a concessão, a ZF Comunicação informou que o processo licitatório não significou uma privatização do espaço. Assim, não haverá cobrança de entrada e nem de estacionamento. Por meio de nota, foi esclarecido que a cessão busca “trazer para o espaço público do parque atrações de entretenimento de qualidade para toda a sociedade cuiabana”.

O Parque Tia Nair era gerido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, representada por seu Secretário, Alberto Machado. Após assinado o contrato, Frederico Brunno Padula Parma, diretor-sócio da ZF, aparece como a figura responsável.

Confira a publicação no Diário da União:

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº. 781/2015 – Originário da Concessão/Pregão Presencial nº 009/2015 - Processo Administrativo nº. 103.232/2015 - CONCEDENTE: Município de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, neste ato representado por seu Secretário, Senhor Alberto Machado. CONCESSIONÁRIA: ZF Comunicação Ltda – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.275.977/0001-38, representada neste ato por seu representante legal, Senhor Frederico Brunno Padula Parma. OBJETO: Concessão de uso de imóvel público, denominado “Parque Tia Nair”, a título oneroso para fins de exploração comercial de áreas públicas, constituído pelo município de Cuiabá, localizado na Avenida Erico Prezza, Bairro Jardim Itália, em Cuiabá-MT. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, contados da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sujeito a reajuste depois de decorrido 01 (um) da assinatura do contrato de concessão.

Confira a nota divulgada pela ZF:

A ZF Xperience, nome fantasia da empresa ZF Comunicação Ltda, concessionária licitada do Parque Tia Nair, esclarece que:

- ao contrário do que vem sendo comentado nas mídias sociais, o Parque Tia Nair não foi privatizado, ele continua sendo local público e não haverá cobrança de entrada e nem de estacionamento, como de forma tendenciosa tem sido divulgado;

- o processo de concessão visa a manutenção do bem público por meio de concessão comercial de espaços definidos dentro do parque, que serão explorados para entretenimento, merchandising e alimentação;

- a ZF possui vários anos de experiência no planejamento e execução de feiras e eventos de grande porte, além do gerenciamento e administração de espaços comerciais públicos de entretenimento;

- recentemente a ZF atuou no gerenciamento dos jogos realizados na Copa do Mundo nos estádios Arena Pantanal, em Cuiabá, e Mané Garrincha, em Brasília, além de eventos de grande porte, como as maiores feiras agropecuárias do Estado, shows nacionais e feiras temáticas;

-a ZF visa nesse novo desafio trazer para o espaço público do parque atrações de entretenimento de qualidade para toda a sociedade cuiabana;

- a ZF é reconhecida no mercado pela seriedade e qualidade dos seus trabalhos e agora pretende utilizar o seu conhecimento para fazer do Tia Nair uma referência de bem estar e convivência para a população;

- de antemão convocamos toda a sociedade cuiabana a visitar o parque e nos ajudar a cuidar deste bem que pertence a todos nós.


Nota da Prefeitura de Cuiabá:

Parque Tia Nair é público e do povo Diante da polêmica maldosamente plantada na imprensa de Cuiabá acerca do processo de concessão para exploração dos serviços do Parque Tia Nair, a prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, vem a público esclarecer o que segue:

01) O Parque Tia Nair é público e do povo cuiabano e não foi nem será privatizado, ao contrário do que vem sendo levianamente divulgado por setores da imprensa e em redes sociais;

02) A bem da verdade, a prefeitura fez uma concessão onerosa para exploração comercial de áreas públicas no Parque, especificamente dos serviços de entretenimento, merchandise e alimentação. Portanto, não existe privatização de nenhum espaço do Parque, tampouco haverá cobrança de entrada ou estacionamento do Parque Tia Nair;

03) A prefeitura reitera que todo o processo de concessão foi público e transparente e seguiu rigorosamente os procedimentos legais, sendo que o edital para o Pregão Presencial nº 09/2015 foi publicado no Diário Oficial de Contas no dia 27 de outubro de 2015;

04) No período que antecedeu à abertura do pregão ocorreram quatro visitas técnicas ao local feitas por empresas que atuam no setor, como determina o edital do certame;

05) No dia 9 de novembro, data da abertura do pregão, apresentou-se apenas uma empresa, a ZF Comunicação Ltda (ZF Experience), que cumpriu todas as exigências legais previstas no edital;

06) Já no dia 13 de novembro de 2015 foi publicado no Diário Oficial de Contas o Aviso de Resultado do Pregão, bem como o Termo de Homologação e Adjudicação do Pregão vencido pela empresa ZF Comunicação Ltda (ZF Experience);

07) Pessoas maldosas e sem escrúpulos valem-se do fato de o Extrato do Contrato ter sido publicado no último dia 20 do corrente para tentar induzir a opinião pública a erro, afirmando criminosamente que “o Parque foi privatizado”, o que não corresponde à verdade;

08) A Prefeitura salienta, ainda, que a concessão para exploração de serviços não interfere no funcionamento do Parque Tia Nair, que pode e deve continuar sendo frequentado pela população diariamente das 06h00 às 23h00, gratuitamente, e que a contrapartida da empresa concessionária é a manutenção do espaço, como limpeza, segurança, alimentação dos animais, entre outros, além de um pagamento mensal de R$ 2.400,00, que são depositados na conta do programa Bolsa Atleta;

09) A prefeitura de Cuiabá lamenta que pessoas inescrupulosas ajam de forma criminosa plantando boatos para induzir a imprensa ao erro e confundir a população. Esta é a verdade.

Cuiabá, 22 de janeiro de 2016.

Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo Prefeitura Municipal de Cuiabá