Uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) requer que o Poder Judiciário determine ao Estado de Mato Grosso, que em 60 dias, apresente cronograma com prazo máximo de dois anos para execução e instalação de bibliotecas em 100% das Escolas Estaduais.
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Para o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, todas as unidades educacionais do estado devem ter infraestrutura, com garantia de espaço adequado, mobília, acessibilidade às pessoas com deficiência e informatização, especificando a ordem em que as escolas serão contempladas, com os respectivos prazos, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$10 mil para cada escola ou outro valor a ser arbitrado pela Justiça.
Na ação, o promotor destaca que o Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei Estadual nº 8.806/2008, estabeleceu como uma das metas a ampliação, anualmente, em 15% da oferta de bibliotecas nas escolas de ensino médio. Sete anos já se passaram e, no entanto, 24% das escolas públicas da rede de ensino estadual permanecem sem biblioteca e as que possuem estão em condições precárias de funcionamento e carentes de acervo.
O MPE requer ainda que em um prazo de 90 dias seja determinado ao Estado a imediata deflagração de concurso público para o cargo de Biblioteconomista para atender toda a rede estadual de ensino, bem como, durante o prazo de conclusão do certame público, excepcionalmente, a adotar medidas necessárias para contratar um profissional Biblioteconomista com registro profissional no Conselho Regional de Biblioteconomia, para cada biblioteca da rede estadual de ensino.
O promotor justifica que todas as instituições de ensino públicas e privadas devem contar com bibliotecas, que obrigatoriamente possuam acervo de livros de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, além de profissionais formados em Biblioteconomia para administrar, organizar e executar os serviços de documentação, classificação e catalogação dos livros.
