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Quinta-feira, 02 de maio de 2024

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Ministério Público do Trabalho lança aplicativo para denunciar flagrantes de irregularidades

Foto: Reprodução

Ministério Público do Trabalho lança aplicativo para denunciar flagrantes de irregularidades
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou em junho um inovador aplicativo para dispositivos móveis destinado a fomentar a captação de flagrantes de irregularidades prejudiciais aos direitos difusos e coletivos de trabalhadores. Trata-se do "MPT Pardal", já disponível para a plataforma móvel Android (PlayStore).

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O MPT Pardal foi desenvolvido para facilitar a produção de provas relacionadas a denúncias de graves violações a direitos dos trabalhadores, de forma a potencializar a atuação do Ministério Público.

A atuação do MP do Trabalho se dá prioritariamente em questões trabalhistas com repercussão coletiva e social, a exemplo do combate a práticas como o trabalho escravo, o trabalho infantil, as fraudes generalizadas contra trabalhadores da iniciativa privada ou pública, a discriminação de trabalhadores, o assédio moral coletivo em relações de trabalho e os riscos de acidentes de trabalho ou de adoecimento relacionado ao trabalho.

Por ora, o MPT Pardal só está disponível para a plataforma Android, uma das mais populares nos smartphones. Estão sendo desenvolvidas versões para outras plataformas. Se você não possui celular ou se seu celular não é compatível com a versão atual do MPT Pardal, basta, para denunciar casos de graves violações a direitos dos trabalhadores, acessar o serviço nacional de coleta de denúncias no portal nacional do MP do Trabalho

As denúncias são sempre triadas para verificar sua aptidão de desencadear a atuação do MP do Trabalho. O uso do aplicativo é livre a cidadãos que queiram denunciar graves violações a direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas/sociais. Alguns órgãos públicos já iniciaram seu uso institucional, como a Polícia Rodoviária Federal.
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