A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, estará em Cuiabá no dia 13 de julho, na abertura do Mutirão de Execução Fiscal Unificado. O evento termina no dia 24 de julho.
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“É muito importante o engajamento dos juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com a colaboração dos Poderes Executivo e Legislativo, para o enfrentamento da problemática atinente às execuções fiscais”, afirmou Nancy Andrighi.
Conforme ela, o mutirão de negociação fiscal “é uma das ações do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais e é importante para, num curto período de tempo, realizar a redução significativa dos processos de execução fiscal, e a consequente recuperação do crédito público, promovendo, ainda, cidadania tributária, a fim de evitar novas demandas”.
Na avaliação da ministra é muito importante a adesão de Mato Grosso a um evento como esse, uma vez que todos saem ganhando. “Ganha o Poder Judiciário, que reduz o seu acervo processual; o Poder Executivo, que recupera o seu crédito e o cidadão, que regulariza a sua situação fiscal. Mas, o mais importante é que, no final, todos se beneficiam com a aplicação dos recursos para a melhoria do estado”, ressaltou.
Os atendimentos serão feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado e domingo das 8h às 12h. A estrutura contará ainda com unidades do Funajuris, Banco do Brasil e cartório de protestos para aquelas pessoas que forem fazer o pagamento a vista já poderão tirar na hora seu nome do protesto.
O evento será realizado numa parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Município, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por conta disso, a Arena Pantanal foi escolhida como cenário, pois será cedida para o mutirão sem custo adicional.
O Mutirão de Execução Fiscal será realizado nos períodos matutino e vespertino, e a expectativa é que cerca de 100 pessoas sejam atendidas simultaneamente. Serão destacados 200 conciliadores para atuar ao longo do dia, sendo 100 por período. Os atendimentos serão realizados inclusive no fim de semana.
