O ministro Nefi Cordeiro, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido liminar em habeas corpus protocolizado pela secretária de combate a corrupção do Governo Pedro Taques, Adriana Lúcia Vandoni, que buscava trancar ação penal no Tribunal de Justiça de Mato Grosso por suposta injúria racial contra a deputada Janaina Riva, filha do ex-político José Geraldo Riva.

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A decisão, proferida na última quarta-feira (3), ainda passará por exame do colegiado. Fazem parte da 6ª Turma: os ministros Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz, Maria Thereza de Assis Moura e o desembargador convocada Ericson Maranho.

Na ação por injúria, Janaina alegou à Justiça que teve a reputação ferida devido ao fato de Adriana Vandoni ter chamado sua família de “reeducandos”, durante veiculação do programa ‘Preto no Branco’ de 26 de maio de 2014, na TV Pantanal.

Conforme os autos, o processo apresenta como base de argumentação o fato de que ao afirmar em meio de comunicação que é “um reeducando”, difamou publicamente perante a comunidade cuiabana e de todo Estado.
Três queixas crimes semelhantes, impetradas por Janete Riva, José Riva e João Emanuel foram negadas pelo Pleno do TJMT.