O membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Rodrigo Terra Cyrineu, emitiu um parecer, a pedido da diretoria da OAB-MT, a respeito de violação de prerrogativas de advogado, Samuel Franco Dalia Neto, denunciado, segundo a Ordem, ilegalmente pelo Ministério Público Estadual, na Operação Célula Mãe. A Seccional intervirá como assistente de defesa do profissional para buscar, até a última instância judicial, a absolvição sumária.

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O jurista foi denunciado, junto com os advogados Alexandre Nery e Frank Antonio da Silva, à magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, por uma suposta participação em um esquema de R$ 1,7 milhão na Assembleia Legislativa, sob comando do ex-deputado José Geraldo Riva.

No pedido de providências enviado ao presidente da Seccional, Maurício Aude, o advogado Samuel Franco Dalia Neto relatou que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor dele por ter “fantasiosamente” coagido um acusado em sede de investigação cível promovida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca da Capital, conforme o artigo 344 do Código Penal.

Maurício Aude remeteu a denúncia de forma urgente ao TDP, cujo relator apontou que ela seria “manifestamente inepta, além de lhe falecer justa causa”. Para Rodrigo Cyrineu, é inepta porque não expõe a razão pela qual o advogado “estaria a coagir o referido investigado ou qualquer ameaça verossímil e real que tenha feito àquele, podendo se perceber, desde cara, tratar-se de mera presunção”.

Rodrigo Cyrineu destacou que o depoimento do acusado se deu após ser decretada a prisão temporária, “em situação de absoluta pressão e nervosismo, tendo sido curiosamente liberado tão logo dito isso”. E lembrou que o depoente não era testemunha e sim investigado, “o qual tem a prerrogativa de não se auto incriminar, fazendo jus, justamente por isso, à indispensável assistência de advogado, o qual não pode ser violado por exercer suas prerrogativas profissionais”.

Para o relator do TDP, a coação foi realizada em desfavor do advogado Samuel Dalia Neto e de toda classe advocatícia, “na medida em que se busca criminalizar a legítima atuação profissional em curso de processos investigativos realizados perante o Ministério Público do Estado de Mato Grosso”.

A Seccional também atuará em favor do advogado Alexandre Nery, cujos documentos estão sendo analisados pelo TDP, uma vez que a denúncia deste profissional foi posterior a registrada por Samuel Neto.

O caso

José Geraldo Riva e mais 23 pessoas foram denunciadas pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e coação no curso do processo. De acordo com a denúncia, no período compreendido entre os anos de 2010 até os dias atuais os investigados constituirão e integraram uma organização criminosa com o objetivo de saquear os cofres públicos.

Conforme o documento entregue a Selma Rosane Arruda, magistrada da Sétima Vara Criminal, a cúpula da organização criminosa era formada por Riva, Caramelo, Lauro, Hilton Carlos da Costa Campos, Vinícios Prado, Manoel Marques e Alexandre Nery. Outros 17 servidores teriam participado do esquema, atestando falsamente o recebimento compras fictícias.

A denúncia entregue a Justiça foi assinada pelos promotores Samuel Frungilo, Marcos Bulhões dos Santos e Carlos Roberto Zarour.