A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) repudiou a declaração do coordenador da “Operação Aprendiz”, promotor Marcos Regenold, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em uma entrevista ao site MidiaNews sobre a atuação de advogados no caso em questão.

Regenold declarou que “A defesa sempre vai tentar atrapalhar a acusação; ela é paga para isso. E às vezes os bons advogados dos acusados são pagos com dinheiro público roubado da população, que deveria ir para o leite das crianças, para os paraplégicos, para aqueles que precisam de hospital.

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A fala do promotor foi motivada pela declaração do advogado Eduardo Mahon, que defende o vereador João Emanuel, que afirmou que a Operação Aprendiz teve cunho político.

Para os diretores da Ordem, esse tipo de raciocínio do promotor de justiça não fere apenas a Constituição e o Estatuto da Advocacia - Lei Federal 8.906/94, mas também princípios internacionais, já que a todo cidadão é garantido seu direito de defesa.

O presidente da Seccional, Maurício Aude, ressalta que a advocacia é a única profissão reconhecida na Constituição Federal, em seu artigo 133, como indispensável à administração da Justiça. E é essa mesma Constituição que garante a todos os acusados o devido processo legal e seus principais corolários, quais sejam o direito ao contraditório e à ampla defesa, independentemente do delito supostamente cometido.

Para o promotor Marcos Regenold, a “Operação Aprendiz” é uma das ações do Gaeco que coletou um os mais robustos conjuntos de provas contra os investigados. “As provas são uma das mais fortes que já coletamos”, disse o coordenador da operação. Tudo foi reunido em dois meses de investigação, com a participação de mais 10 promotores, sendo seis Gaeco e outros quatro do Núcleo de Patrimônio Público.

O esquema

De acordo com as investigações do Gaeco, João Emanuel estaria envolvido em um esquema de “grilagem”. Ele falsificaria documentos públicos de imóveis e os utilizava como garantia para agiotas, a fim de captar recursos para campanha eleitoral de 2014, na qual concorreria ao cargo de deputado estadual.

Os proprietários dos terrenos seriam pagos com ofertas de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal. A gráfica Documento é um dos empreendimentos com participação suspeita em licitações. A empresa venceu o pregão presencial 015/2013 e firmou o contrato 001/2013, o primeiro da atual gestão de João Emanuel. A favor da empresa foram empenhados mais de R$ 1,6 milhão para prestação de serviços gráficos e fornecimento de material de expediente para escritório.

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