O ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, determinou o arquivamento de um procedimento administrativo investigatório contra o deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) acerca de uma denúncia anônima dando conta que o peemedebista teria negociado uma vaga do concurso público realizado na Assembleia Legislativa para um de seus "apadrinhados".

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Para Perri, no entanto, pode-se constatar que a denúncia anônima não revela o mínimo de indícios que justifiquem a instauração de uma investigação criminal, tendo em vista que "a denúncia não informou qualquer elemento de prova que indicasse um norte de investigação, limitando-se a fazer uma denúncia genérica", conforme ficou claro em parecer emitido pela Procuradoria Geral de Justiça.

“Assim, pela perspectiva do direito processual penal e pela generalidade como se apresentam as imputações, estas, não merecem prosperar, porquanto, não trazem elementos indiciários mínimos e concretos a subsidiar a eventual deflagração da ‘persecutio criminis’. Em casos como este, onde não se pode sequer traçar uma linha de investigação, o Ministério Público tem arquivado de plano.

“Na realidade, se não há, ao menos, os mínimos e imprescindíveis elementos indiciários, este Núcleo em Ações de Competência Originária (NACO) fica impossibilitada de adiantar e exteriorizar qualquer juízo de valor acerca da real existência de eventual crime decorrente das narrativas quejandas da representação acéfala. Assim, à míngua de elementos indiciários nos autos, não se permite concluir pela credibilidade da notícia crime ara se coligir elementos probatórios aptos a respaldarem uma eventual persecução penal".

Procurada pela reportagem do Olhar Jurídico, a assessoria do deputado estadual Romoaldo Júnior não se manifestou sobre o assunto.