A Polícia Federal prendeu dois advogados na madrugada desta quinta-feira (13), em Cuiabá, suspeitos dos crimes de desvio de recursos e lavagem de dinheiro do extinto Bemat - o Banco do Estado de Mato Grosso. As prisões ocorreram durante a deflagração da Operação Assombro. Eles são acusados de lavagem de dinheiro, usando assinatura de contrato de confidencialidade e empresa “fantasma”.
A reportagem apurou que foram presos Nelson Prawucki e Newman Pereira Lopes. No ano passado eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelo desvio de R$ 13,5 milhões do fundo de pensão de servidores do antigo Bemat. Cerca de 450 ex-servidores do banco teriam sido lesados com a suposta fraude. Os dois respondem a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em que o MPF pede a devolução do dinheiro.
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A PF informou que a investigação teve início em maio do ano passado, quando se apurou que os investigados, já indiciados pela PF, em 2013, e denunciados, em uma ação penal, pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.
Entenda
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) nomeou o advogado Nelson Prawucki em 2007 como liquidante - pessoa encarregada da dissolução de uma sociedade, pagando credores, funcionários e fornecedores - do Centrus – Instituto Mato Grosso de Seguridade Social -, que era o fundo de pensão dos servidores do banco.
O desvio foi executado mediante a estipulação de honorários em quase 60% do valor principal. Para ocultar a natureza ilícita da operação, os acusados se valeram de técnicas para a lavagem de dinheiro, como a assinatura de contrato de confidencialidade e uso de empresa “fantasma”, para o recebimento dos recursos.
Desvios
Segundo o MP, o acordo foi firmado em novembro de 2011 por Nelson Prawucki e o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, ajustando o pagamento do débito em 18 parcelas mensais de R$ 4,7 milhões, contrariando a obrigatoriedade do pagamento seguir o regime de precatórios estabelecido no art. 100 da Constituição Federal.
De fevereiro de 2012 a junho de 2012, Nelson Prawucki recebeu cinco parcelas do pagamento devido ao Centrus, mas ao invés de repassar o valor integral aos beneficiários do fundo de pensão, isto é, aos ex-servidores do Bemat, reteve e direcionou à empresa Agroconsulte – Consultoria, Assessoria, Agenciamento e Intermediação – o valor de R$ 2.715.277,77 de cada parcela paga mensalmente pelo Governo do Estado ao Centrus, o que totalizou um desvio de R$ 13.576.388,85.
A Polícia Federal concede uma entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (12) para esclarer o assunto.
Mais informações em instantes.