Os papiloscopistas - profissionais responsáveis pela identificação de pessoas por meio de impressões digitais - poderão ser incluídos entre os peritos oficiais. Nesta quarta-feira (2), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei da Câmara (PLC 78/2014) com alterações na Lei nº 12.030/2009, que classifica como peritos oficiais apenas os peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

Ao elaborar parecer favorável ao PLC 78/2014, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), considerou que a Lei nº 12.030/2009 falhou ao não incluir os papiloscopistas entre os peritos oficiais. Conforme ressaltou, o equívoco tem dado margem a questionamentos dos laudos destes profissionais, embora essa seja uma das atividades periciais mais antigas, de importância fundamental para o esclarecimento de crimes e identificação de suas vítimas.

Ainda no parecer, Lúcia Vânia destacou o papel dos papiloscopistas na investigação de casos de repercussão nacional, como o roubo milionário ao Banco Central no Ceará, em 2008, e o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrido em 2013.

É importante observar que, no ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei do Senado (PLS 244/2009) que classificava os papiloscopistas como peritos oficiais. No entanto, a proposta foi vetada integralmente pela presidente Dilma Rousseff.

Os senadores Vital do Rego (PMDB-PB), Pedro Taques (PDT-MT) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) elogiaram a iniciativa de reclassificação dos papiloscopistas.

- Esse projeto tem uma utilidade enorme, notadamente nas perícias em acidentes de natureza violenta, como na queda de um avião, onde os corpos ficam fragmentados - disse Valadares, lembrando do recente episódio que motivou a morte do presidenciável Eduardo Campos (PSB-PE), de seu assessor de campanha Pedro Valadares (sobrinho do senador por Sergipe) e de mais cinco pessoas.