Mesmo proibida pela Segunda Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis o pedágio na MT-130, no trecho que liga Rondonópolis a Poxoréu, continua operando parcialmente. Segundo a empresa Morro da Mesa Concessionária S/A, até o momento a mesma não foi comunicada da decisão tomada no feriado de Sexta-feira Santa (18) pela Justiça. A concessionária e o Ministério Público Estadual firmaram acordo na última semana de que não seria cobrado pedágio de veículos de passeio e motocicletas .

A cobrança na praça de pedágio no Km 9 próximo a Rondonópolis, voltou ser feita parcialmente no último dia 17 de abril, conforme assessoria de imprensa da empresa Morro da Mesa, após acordo com o Ministério Público. Apenas caminhões e carretas estão pagando tarifa.

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A cobrança do pedágio havia sido suspensa através de liminar da juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, da Segunda Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, que acatou, em 25 de março, ação movida pelo Ministério Público Estadual contra a empresa, o Governo do Estado e a Agência Estadual de Regularização dos Serviços Públicos (Ager).

Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a magistrada tornou a proibir a cobrança do pedágio na sexta-feira (18) após tomar conhecimento de que a empresa estaria cobrando novamente a tarifa, contrariando assim a decisão judicial de primeiro e segundo grau.

O TJMT, em nota em seu site, frisa que quando determinada a suspensão da cobrança da tarifa na praça de Rondonópolis pela juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, o governo do Estado havia ingressado com pedido de suspensão dos efeitos de decisão provisória. Tal pedido do governo de Mato Grosso foi indeferido pelo presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, que manteve a decisão de primeiro grau.

De acordo com a empresa Morro da Mesa, um acordo com o Ministério Público Estadual foi firmado, onde a cobrança de sitiantes (carros e motos) continuaria suspensa. Contudo, a suspensão em março incluía, também, a proibição da cobrança do pedágio até mesmo para caminhões e carretas. O TJMT salienta que a empresa não aguardou que o acordo firmado com Ministério Público Estadual fosse homologado pelo Justiça e tornou a efetuar a cobrança de caminhões e carretas.

Em nota, publicada no dia 17 de abril, em seu site a empresa Morro da Mesa salienta que veículos de passeio e motocicletas continuaram isentos da tarifa no período de 15 dias a partir do dia 17, ou seja, até o dia 1º de maio não será cobrado pedágio de veículos de passeio e motocicletas. "Será realizada na praça de pedágio (km9), em horário comercial o procedimento de cadastramento para conceder isenção da tarifa de pedágio aos moradores, posseiros e proprietários (e seus funcionários) de áreas localizadas na Zona Rural dentro dos limites territoriais de RONDONÓPOLIS. Todas as orientações necessárias para o cadastramento serão passadas por colaboradores no local", diz a Morro da Mesa em seu site.

O Ministério Público Estadual informou que aguarda a homologação do acordo por parte da juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, da Segunda Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, para se pronunciar.

Confira aqui a decisão judicial do dia 18 de abril