Olhar Jurídico

Sexta-feira, 26 de abril de 2024

Notícias | Criminal

Pedido de criação de CPI do HSBC é lido no Plenário do Senado

Foi lido nesta sexta-feira (27) o pedido de criação da CPI do HSBC para investigar denúncias abertura de contas irregulares feita pela instituição financeira. A iniciativa partiu do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que conseguiu 33 assinaturas, seis a mais que o mínimo necessário para a criação de uma comissão de inquérito.

Conforme o requerimento, a CPI terá 11 integrantes titulares e seis suplentes e terá 180 dias de duração. A partir desta leitura em Plenário, os parlamentares até a meia-noite para inclusão ou retirada de nomes.

Segundo noticiado pela imprensa internacional, o banco HSBC na Suíça atuou de forma fraudulenta para acobertar recursos de clientes, blindando-os das obrigações fiscais e da comprovação da origem dos recursos — práticas que poderiam indicar atividades criminosas. Mais de US$ 100 bilhões teriam sido ocultados do Fisco de mais de 100 países, inclusive do Brasil.

O escândalo, conhecido como Swissleaks, tem como fonte original um especialista em informática do HSBC, o franco-italiano Hervé Falciani. Segundo ele, entre os correntistas, estão 8.667 brasileiros, responsáveis por 6.606 contas que movimentam, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões, que em grande parte podem ter sido ocultados do fisco brasileiro.

Na justificativa do pedido de CPI, Randolfe diz se tratar de “um arrojado esquema de acobertamento da instituição financeira, operacionalizado na Suíça, que beneficiou mais de 106 mil correntistas”, de mais de 100 nacionalidades.

"Máfia das próteses"

Também nesta manhã de sexta-feira, foi lido outro pedido de criação de CPI. Desta vez para investigar a "máfia das próteses", denunciada pelo Fantástico, da TV Globo.
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