O pré-candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Pio da Silva, protocolou um requerimento em que pede diversas alterações nas regras das eleições, que acontecem em novembro deste ano.

Leia mais
Pio critica "atrelamento político entre OAB e partidarismo"; Leonardo nega

A primeira solicitação diz respeito à vedação da boca de urna. “A vedação da boca de urna contida no § 10 do artigo 10 do Provimento 146/2011 deverá ser interpretada de modo que o recinto da votação seja estipulado no mínimo como um raio de um quilômetro onde estiver situada a sala de votação”, diz Pio.

Além disso, a partir da mudança do artigo 8º A do Provimento 146/2011 pelo Provimento nº 161/2014 estabeleceu-se que as doações lícitas serão efetuadas exclusivamente por advogados. Também deve haver a obrigatoriedade da prestação de contas de campanha. “Acontece que assim como nas eleições gerais do país, é necessário que a prestação de contas nas nossas eleições internas seja transparecida na rede mundial de computadores para que os eleitores, advogados e advogadas, possam acompanhar durante as eleições quem são os financiadores de cada campanha”.

Outra solicitação de Pio na tentativa de ter eleições limpas é a desincompatibilização dos que ocupam cargos diretos e que disputarão eleição em outros cargos ou a reeleição, tais como presidente da Seccional, diretores e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados.

Pio pede também para que sejam implantadas salas de votação nos fóruns e tribunais dos maiores colégios eleitorais da OAB-MT, a fim de facilitar aos profissionais do estado a participação nas eleições classistas.

O pré-candidato pede ainda que seja permitido que as chapas que disputarão as próximas eleições possam indicar um advogado para integrar a Comissão Eleitoral Seccional, já que “a formação da Comissão somente por advogados indicados pela atual diretoria, gera insegurança quanto ao desequilíbrio em futuras decisões que afetarão diretamente o próprio pleito”.

Pio informa que está colhendo assinaturas nos fóruns e pelo e-mail advpio@terra.com.br ou piodasilva@gmail.com dos advogados que concordam com suas reivindicações.

Segue a declaração, que poderá ser preenchida e encaminhada aos e-mails advpio@terra.com.br ou piodasilva@gmail.com