O atual prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), que acolheu parcialmente a apelação do Ministério Público do Estado (MP-MT) por ato de improbidade administrativa por promoção pessoal em propaganda institucional. Desse modo, prefeito fica proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos, e deverá pagar multa civil e ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos. Os valores serão calculados na fase de liquidação de sentença.
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De acordo com o MPE, os fatos ocorreram no primeiro mandato de gestão, nos anos de 2000 a 2003. Na ocasião, conforme apurado pela 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis, recursos públicos foram utilizados pelo chefe do Poder Executivo para promoção pessoal. “Com a falsa alegação de que estava prestando contas e tornando públicas as ações da sua gestão, na verdade o gestor empreendia nítida promoção do seu nome e imagem visando a consolidação de seu nome político para as eleições posteriores”, diz a ação do MPE.
Por contas das irregularidades, segundo o MPE, o prefeito também foi condenado no âmbito da Justiça Eleitoral. “Como comprovado documentalmente nos autos, o Município sofreu uma enxurrada de informes que mal disfarçadamente tinham o claro propósito de destacar o nome e a imagem do recorrido, em que cada edição sempre possui pelo menos uma imagem do Prefeito Municipal, e diversas menções ao seu nome e às qualidades de excelente administrador”, ressalta o MPE.
Em primeira instância a ação foi julgada improcedente, o que levou o MPE a ingressar com recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça. Ao contrário do entendimento do juízo de primeiro grau, os desembargadores concluíram pela prática da ação ímproba, bem como da fraude praticada pelo do prefeito ao auferir algum tipo de vantagem pessoal. O fato do gestor ter sido condenado pela Justiça Eleitoral pelos mesmos fatos também não impediu nova condenação pela Justiça Estadual.
O Outro Lado:
A produção do
Olhar Jurídico conversou com o prefeito, que não quis falar muito sobre o assunto. Ele afirma que a decisão foi tomada há mais de 60 dias e que seu advogado já recorreu da decisão. Ele suspeita de que haja interesses políticos por de trás do “requentar” do caso. “Eu já estou acostumado, chega o período das eleições, começa...”, conclui.
