O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, acionou judicialmente o prefeito do município, José de Souza Neves (PSDB), que atualmente encontra-se afastado por determinação judicial, e mais sete pessoas, entre físicas e jurídicas, por improbidade administrativa.
Segundo informações do MPE, as irregularidades estão ligadas à emissão de notas fiscais referentes a produtos alimentícios e gêneros de limpeza. Na ação, o MPE requer, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos demandados até o limite de R$ 670.546,12 e o afastamento do Chefe do Poder Executivo. A medida visa assegurar o ressarcimento ao erário ao final da ação.
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O esquema funcionava da seguinte maneira: a nota fiscal chegava na Prefeitura pelas mãos da fornecedora, que entregava aos demais requeridos. De posse do documento, iniciava-se o processo de confecção da nota de empenho com solicitação falsa de mercadorias por parte de alguma secretaria municipal. A partir daí, era confeccionada a nota de liquidação para posterior pagamento por meio de transferência bancária.
Consta da ação que em apenas 10 meses de gestão, a administração de Chapada dos Guimarães consumiu 23.660 pacotes de café, 33.476 quilos de açúcar, 21.600 frascos de detergente, 28.279 pacotes de sabão em pó e 21.430 quilos de arroz. Entre os meses de abril de 2013 a março de 2014 saíram dos cofres públicos a quantia de R$ 670.546,12, valor superior ao que foi previsto na ata de registro de preço constituída para tal fim.
Além do prefeito, também foram acionados, mais quatro servidores e a empresa fornecedora. O município de Chapada dos Guimarães, conforme o Ministério Público, enfrenta graves problemas de gestão administrativa. Entre eles, estão a falta de medicamentos nos postos de saúde; de profissionais na área médica e de reparo nas estradas. Algumas escolas também estão em péssimas condições estruturais.
“Ao visualizar a quantidade exorbitante de produtos que supostamente cada secretaria teria utilizado no período de 11 meses, impossível não concluir que a empresa requerida emitia notas fiscais com a descrição de produtos e quantidades que não condiziam com a realidade, com o propósito de dar fundamento aos pagamentos feitos em seu favor”, diz um trecho da ação do MPE.
De acordo com MPE, com exceção dos secretários de Educação e de Saúde, os demais negaram ter solicitado, recebido ou consumido os itens constantes nos empenhos e notas fiscais emitidas.
"A quantidade de alguns produtos é exorbitante e chega a afrontar o bom senso: por exemplo: 7.200 litros de água sanitária; 8.520 embalagens de detergente; 3.216 frascos de cera líquida; 187.500 unidades de barras de sabão; 12.240 unidades de sabonete; 83.520 caixas de sabão em pó (500gr)”, diz um trecho da ação.
