O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, voltou atrás e atendeu pedido feito pelo Estado de Mato Grosso, suspendendo a isenção no recolhimento do ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD) das contas de energia elétrica.

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Juiz contraria decisão de desembargador e concede isenção no ICMS

O Estado alegou que a arrecadação do imposto representa 31% do ICMS incidente sobre a energia elétrica, podendo gerar a quantia de R$ 324,9 milhões na receita pública anual.

No final de março deste ano, Paulo da Cunha havia suspendido todas as liminares a pessoas físicas e jurídicas no sentido de isentar o recolhimento do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) das contas de energia elétrica.

Conforme os autos o agravo regimental buscava demonstrar os danos econômicos que a não arrecadação causava, um montante estimado em R$ 250 milhões. “Sustenta, meritoriamente, a efetiva lesão à ordem econômica no Estado, uma vez que a arrecadação do imposto representa 42% do ICMS incidente sobre a energia elétrica, perfazendo o total de R$265.000.000, 00 na receita pública anual”, explanou o desembargador.

O juiz Aparecido Bortolussi Júnior, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, porém concedeu liminares neste sentido, contrariando o que determinou o presidente do TJ, que além de suspender, proibiu a concessão de novas liminares.