O procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, afirmou que o Governo Estadual ainda não foi notificado pela Justiça sobre o pedido do Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande sobre a prorrogação por mais 30 dias para apresentar o levantamento de tudo que precisam para chegar a um acordo e entregar à população a obra bilionária. Mesmo assim, Ayala garante que o Estado não aceitará a extensão do prazo.
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A juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, da 1ª Vara Federal, determinou no dia 7 de abril, em audiência de conciliação entre o Estado e o Consórcio VLT, que o levantamento deveria ser entregue em 75 dias. O prazo terminou no último domingo (21).
No dia da audiência na Justiça Federal, representantes do Consórcio VLT afirmaram que não há condições de prosseguir com a obra sem um reequilíbrio econômico-financeiro, mas garantiu que as empresas têm intenção em terminá-la.
O contrato do VLT, assinado pela extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e o Consórcio VLT, é de R$ 1,4 bilhão. O Estado, por meio do ex-governo Silval Barbosa (PMDB), já pagou R$ 1 bilhão às empresas (mais de 70%), que entregaram apenas 17% das obras físicas e compraram, com cerca de R$ 500 milhões, os vagões.
“O Consórcio foi contratado pelo regime RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas da Administração). Com isso, ele (Consórcio) assumiu os riscos de qualquer eventualidade”, afirmou o procurador-geral do Estado.
Retomada das obras
Patrick Ayala afirmou ainda que o Estado solicitou à Justiça a autorização para tocar as obras de recuperação das vias públicas e canteiros centrais destruídos no trajeto em que seria instalado o VLT, em Cuiabá e Várzea Grande.
“A população não merece passar por tudo isso. São ruas esburacadas, canteiros destruídos. Nós queremos arrumar o que foi iniciado e não foi concluído, mas precisamos da autorização da Justiça. Isso causará ônus ao Estado, porém, não há condições de continuar como está”, afirmou o procurador-geral.
