O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, encaminhou notificação recomendatória à Secretaria de Estado de Gestão, sob Júlio Cezar Modesto Santos, sugerindo a suspensão da licitação que pretende contratar empresa para fornecer 141 ambulâncias ao Poder Público.

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A licitação estava sendo viabilizada em razão da devolução de R$ 20 milhões da Assembleia Legislativa (AL-MT) ao Governo do Estado. O promotor cita a existência de investigação de eventual direcionamento de licitação. “Considerado a existência de procedimento preparatório de inquérito civil público (SIMP 001720-023/2015) em trâmite nesta Promotoria de Justiça para apuração de a eventual direcionamento de licitação consistente na aquisição de ambulâncias pela ALMT, sendo que o procedimento de licitação será realizado pela SEGES-MT”.

“Caso já tenha sido publicado o instrumento convocatório do certame, recomendo a imediata suspensão do procedimento até revisão do Termo de Referência quanto aos lotes 01 e 02 do objeto a ser adquirido pela Administração”, afirmou o promotor.

Clóvis pede ainda a revisão do Termo de Referência para fins de reduzir as especificações técnicas ali indicadas de forma que respeite as orientações estabelecidas na ABNT, bem como permita a ampla participação no instrumento convocatório de forma a adquirir a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Além disso, conforme o promotor, é necessário especificar e fundamentar o argumento quanto à aquisição de ambulâncias de tração 4X4 ao invés daquelas com tração 4X2 traseira ou 4X4 dianteira, bem como fundamentar a real necessidade da aquisição e respectivas quantidades.

“Concedo a Vossa Excelência o prazo de 03 (três) dias úteis, após o recebimento da presente, para informar a esta Promotoria Cível o acatamento ou não dos termos da presente notificação, salientando que do não acatamento e configurados os atos de improbidade administrativa, resultarão as medidas judiciais pertinentes”.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Secretaria de Gestão não foi localizada para comentar o assunto.