O ex-deputado estadual José Geraldo Riva propôs, na última quarta-feira (20), recurso no Superior Tribunal de Justiça buscando derrubar os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa que determinou a devolução de R$ 3.739.117,40 aos cofres da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso e trouxe a condição de ficha suja ao ex-parlamentar. Na ação, Julgada na Vara de Ação Civil Pública, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Melo Bosaipo, também foi condenado.

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O agravo pedido pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, assessor jurídico do antigo chefe da Casa de Leis, tenta reformar o recurso especial que objetivava demonstrar contrariedade à jurisprudência no julgamento. A defesa já conseguiu, no poder judiciário de Mato Grosso, suspender a parte relativa às sanções de perda da função pública e suspensão imediata dos direitos políticos e também à sanção de multa civil em relação aos recorrentes Humberto Melo Bosaipo e José Geraldo Riva.

Além do deputado e do ex-conselheiro do TCE/MT, são réus na ação civil Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. A época dos fatos narrados, José Riva e Humberto Bosaipo eram presidente e primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, respectivamente.

A investigação teve início em 2003, quando foram denunciados os desvios e a apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, por meio da emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. Na ocasião foram encaminhados documentos à Justiça Federal demonstrando que mais de R$ 65 milhões oriundos da AL haviam circulado pelas contas da Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, empresa pertencente ao grupo empresarial de João Arcanjo Ribeiro.

José Geraldo Riva está preso desde o dia 21 de fevereiro após a Operação Imperador, deflagrada pelo Gaeco. A magistrada Selma Rosa de Arruda foi responsável por determinar a detenção. Desde então o ex-parlamentar está no Centro de Custódia de Cuiabá, unidade anexa ao Presídio do Carumbé.

Riva foi preso em sua residência no bairro Santa Rosa, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada de 'Imperador'. Conforme a denúncia do MPE, o antigo representante de Mato Grosso responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.

Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.