A defesa de Eder Moraes terá de protocolar perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de autorização para que o ex-secretário de Fazenda e Casa Civil possa se deslocar até Brasília, nos próximos dias, para participar de uma reunião com o advogado Eduardo Alckmin, que o representa nas ações no STF e Tribunal Regional Federal (TRF1). A informação é do advogado de Eder em Mato Grosso, Ronan de Oliveira.
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Na última terça-feira (19), o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, se declarou incompetente para apreciar o pedido de autorização para viagem, considerando que ele teve Habeas Corpus concedido pelo ministro Dias Tóffoli, do STF, responsável por fixar as medidas cautelares a ele. O HC foi concedido em pedido protocolado por Alckmin. Dentre as restrições impostas está a entrega de passaporte. Moraes também não pode manter contato com 21 pessoas investigadas. O advogado não quis comentar a negativa de Schneider.
Ronan de Oliveira informou à reportagem do
Olhar Jurídico que os advogados Paulo Lessa e seu filho, Fábio Lessa, já não integram mais a banca de defesa do ex-secretário de Fazenda e Casa Civil. Ele declarou que “a família Lessa já substabeleceu a causa”.
No último dia 11 de agosto, nove dias após Éder deixar a prisão, Paulo Lessa declarou que não havia tido mais contato com seu cliente e também reclamou quanto à ausência do pagamento de honorários advocatícios. Sobre o pagamento, Ronan limitou-se a informar que houve um acordo com o escritório.
Eder Moraes é acusado pelo Ministério Público Federal de coordenar um esquema que empregava factorings como fachada para a concessão de empréstimos a pessoas físicas e jurídicas do Estado. Por meio desses empréstimos fraudulentos, o MPF aponta a existência de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Na denúncia, o MPF cita que as empresas de Gércio Mendonça (conhecido como Júnior Mendonça) a Global Fomento Mercantil e a Amazônia Petróleo eram empregadas para lavagem de dinheiro usado para alimentar um sistema composto por políticos. Os montantes serviam para compra de apoio político e pesquisas eleitorais. Em seis anos, a estimativa é que de cerca de R$ 500 milhões tenham sido ‘movimentados’ pela organização. Mendonça é o pivô da investigação e além de prestar uma série de depoimentos, entregou provas documentais ao MPF.
Moraes foi preso em 20 de maio deste ano durante a deflagração da 5ª fase da operação Ararath. Ele permaneceu, no total 81 dias preso, sendo que 62 deles no Centro de Custódia do Complexo da Papuda, em Brasília. À imprensa, Moraes declarou que é inocente das acusações.
