No próximo dia 24 de junho, o Superior Tribunal de Justiça irá definir se o ‘comendador’ João Arcanjo Ribeiro retorna para Mato Grosso ou não. Preso desde o ano de 2003, o homem apontado como chefe do crime organizado no Estado, está preso em unidade de segurança máxima há mais de cinco anos. Em abril de 2015, Arcanjo completou dois anos confinado na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia.
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Concluso desde fevereiro desse ano, a decisão terá como relator o ministro Reynaldo Soares Fonseca. O processo foi redistribuído ao ministro no último dia 27 de maio.
Em maio de 2014, o titular da vara de Execuções Penais em Cuiabá, o juiz Geraldo Fidelis, por considerar a periculosidade de Ribeiro, solicitou que o mesmo permanecesse encarcerado em outro Estado. Na avaliação do magistrado, no sistema prisional de MT (que possui cerca de nove mil detentos encarcerados) pelo menos 160 possuem o perfil para serem inseridos em uma unidade de segurança máxima.
Além da alta periculosidade – foi denunciado por oito assassinatos - e grande poder econômico, com elevado grau de articulação dentro e fora de penitenciárias do estado, ele permaneceu por cinco anos no presídio federal de Campo Grande. Sendo transferido para estabelecimento similar em Porto Velho. A última renovação venceu em setembro de 2013. Ao apreciar novo pedido das autoridades de Mato Grosso para mantê-lo no regime federal, a Justiça determinou que ele retornasse ao Estado. Entre os crime pelo qual foi denunciado e, condenado, está a morte do empresário do ramo da comunicação, Sávio Brandão. Ele foi executado a tiros em frente a sede do Jornal Folha do Estado, no ano de 2002. Sávio denunciada o esquema liderado por Arcanjo, segundo denúncia do Ministério Público Estadual. Por esse crime, Arcanjo foi sentenciado a 19 anos de prisão.
De acordo com o STJ, para a juíza federal responsável pela penitenciária de Rondônia, o regime de prisões federais é excepcional, incluindo isolamento diário por 22 horas, entre outras medidas. Ele não serviria para todos os presos de alta periculosidade nem poderia ser mantido por toda a duração da pena.
Para a magistrada, depois de seis anos nessas condições, já haveria tempo suficiente para o estado de Mato Grosso tomar as providências necessárias para garantir a segurança de seus presídios e o retorno do preso, que seria de responsabilidade do ente federado.
Ribeiro permanece em Rondônia, já que houve o entendimento do inicial do ministro Marco Aurélio Bellizze indicou que a lei que trata dos estabelecimentos prisionais federais de segurança máxima é expressa ao prever que, nos casos de conflito de competência, enquanto não resolvidos, os presos devem ser mantidos no sistema federal.
